Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988 / Fabiano André de Souza Mendonça
By: Mendonça, Fabiano André de Souza.
Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2003Description: 224 p. ; 24 cm.ISBN: 8587002694.Subject(s): Responsabilidade do Estado -- BrasilOther classification: 342.121
Contents:
Introdução: liberdade, igualdade, legalidade e cidadania, um novo caminho para a responsabilidade?. -- Colocação epistemológica da responsabilidade. -- Pressupostos relacionais, filosóficos e políticos da responsabilidade. -- Responsabilidade e Estado de Direito. -- A estrutura lógica da responsabilidade e seus efeitos. -- Retorno ao Direito Processual
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 342.121 M539l (Browse shelf) | 1 | Available | 21967 |
Inclui bibliografia
Introdução: liberdade, igualdade, legalidade e cidadania, um novo caminho para a responsabilidade?. -- Colocação epistemológica da responsabilidade. -- Pressupostos relacionais, filosóficos e políticos da responsabilidade. -- Responsabilidade e Estado de Direito. -- A estrutura lógica da responsabilidade e seus efeitos. -- Retorno ao Direito Processual
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