Andrade Filho, Edmar Oliveira
Direito penal tributário : crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social / Edmar Oliveira Andrade Filho - 4. ed. - São Paulo : Atlas, 2004. - 187 p. ; 24 cm
Inclui bibliografias
Princípios constitucionais limitadores e conformadores das leis sobre sanções tributárias e penais. -- Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. -- Histórico legislaivo dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. -- Crimes contra a previdência social. -- Estrutura orgânica da lei de repressão aos crimes contra a ordem tributária. -- Pirncípio da legalidade e da anterioridade da lei penal e da lei tributária. -- Sujeito ativo e concurso de pessoas. -- Natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária e hipóteses de exclusão de sua ilicitude. -- Crimes contra a ordem tributária em espécie. -- Extinção da punibilidade. -- Da ação penal dos contra a ordem tributária. -- Suspensão da ordem exigiblidade do crédito tributário e sua repercussão no campo do direito processual penal. -- Da prisão civil por dívida tributária. -- Da medida cautelar fiscal e das medidads assecuratórias
8522437874
Previdência social--Brasil
Infrações fiscais
Direito penal
Direito tributário
Direito penal tributário : crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social / Edmar Oliveira Andrade Filho - 4. ed. - São Paulo : Atlas, 2004. - 187 p. ; 24 cm
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Princípios constitucionais limitadores e conformadores das leis sobre sanções tributárias e penais. -- Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. -- Histórico legislaivo dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. -- Crimes contra a previdência social. -- Estrutura orgânica da lei de repressão aos crimes contra a ordem tributária. -- Pirncípio da legalidade e da anterioridade da lei penal e da lei tributária. -- Sujeito ativo e concurso de pessoas. -- Natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária e hipóteses de exclusão de sua ilicitude. -- Crimes contra a ordem tributária em espécie. -- Extinção da punibilidade. -- Da ação penal dos contra a ordem tributária. -- Suspensão da ordem exigiblidade do crédito tributário e sua repercussão no campo do direito processual penal. -- Da prisão civil por dívida tributária. -- Da medida cautelar fiscal e das medidads assecuratórias
8522437874
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