000 -LEADER |
fixed length control field |
01738nz a2200265n 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
5246 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
|
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20200409150256.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
010328s2004spb f 00 0 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
8522437874 |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-CuPUC |
Transcribing agency |
BR-CuPUC |
Modifying agency |
BR-BrBEM |
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
Number source |
z |
Classification number |
341.39 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
8 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.39 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
A553d |
-- |
2004 |
-- |
CDE |
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
Andrade Filho, Edmar Oliveira |
245 ## - TITLE STATEMENT |
Title |
Direito penal tributário : |
Remainder of title |
crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social / |
Statement of responsibility, etc. |
Edmar Oliveira Andrade Filho |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
4. ed. |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Atlas, |
Date of publication, distribution, etc. |
2004. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
187 p. ; |
Dimensions |
24 cm |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografias |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Formatted contents note |
Princípios constitucionais limitadores e conformadores das leis sobre sanções tributárias e penais. -- Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. -- Histórico legislaivo dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. -- Crimes contra a previdência social. -- Estrutura orgânica da lei de repressão aos crimes contra a ordem tributária. -- Pirncípio da legalidade e da anterioridade da lei penal e da lei tributária. -- Sujeito ativo e concurso de pessoas. -- Natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária e hipóteses de exclusão de sua ilicitude. -- Crimes contra a ordem tributária em espécie. -- Extinção da punibilidade. -- Da ação penal dos contra a ordem tributária. -- Suspensão da ordem exigiblidade do crédito tributário e sua repercussão no campo do direito processual penal. -- Da prisão civil por dívida tributária. -- Da medida cautelar fiscal e das medidads assecuratórias |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Previdência social |
Geographic subdivision |
Brasil |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Infrações fiscais |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito penal |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito tributário |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |