<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 521988

Direito penal tributário : (Record no. 521988)

000 -LEADER
fixed length control field 01738nz a2200265n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 5246
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409150256.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 010328s2004spb f 00 0 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8522437874
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-CuPUC
Transcribing agency BR-CuPUC
Modifying agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) A553d
-- 2004
-- CDE
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Andrade Filho, Edmar Oliveira
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Direito penal tributário :
Remainder of title crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social /
Statement of responsibility, etc. Edmar Oliveira Andrade Filho
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 4. ed.
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Atlas,
Date of publication, distribution, etc. 2004.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 187 p. ;
Dimensions 24 cm
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui bibliografias
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Princípios constitucionais limitadores e conformadores das leis sobre sanções tributárias e penais. -- Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. -- Histórico legislaivo dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. -- Crimes contra a previdência social. -- Estrutura orgânica da lei de repressão aos crimes contra a ordem tributária. -- Pirncípio da legalidade e da anterioridade da lei penal e da lei tributária. -- Sujeito ativo e concurso de pessoas. -- Natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária e hipóteses de exclusão de sua ilicitude. -- Crimes contra a ordem tributária em espécie. -- Extinção da punibilidade. -- Da ação penal dos contra a ordem tributária. -- Suspensão da ordem exigiblidade do crédito tributário e sua repercussão no campo do direito processual penal. -- Da prisão civil por dívida tributária. -- Da medida cautelar fiscal e das medidads assecuratórias
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Previdência social
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Infrações fiscais
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito penal
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2006-08-24 Compra 341.39 A553d 22059 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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