SILVA JÚNIOR, Mariano Moreira da
Credenciamento e a lei no 8.666/93 : análise da execução contratual de clínicas credenciadas ao DETRAN-PE / por Mariano Moreira da Silva Júnior. - - Recife : Universidade Federal de Pernambuco, 2017. - 51 p.
Trabalho de conclusão de curso apresentado
como requisito para obtenção de título de
Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito do Recife – FDR/UFPE
Inclui bibliografia.
1. INTRODUÇÃO 2. DELEGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3. CREDENCIAMENTO NA PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA 4. CREDENCIAMENTO NA PERSPECTIVA DAS CORTES DE CONTAS 5. CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DOS ESTADOS 5.1. Estado da Bahia 5.2. Estado do Paraná 5.3. Estado de Goiás 5.4. Estado de Pernambuco 6. DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/PE 7. CREDENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PAPEL FISCALIZATÓRIO DO ESTADO 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9. REFERÊNCIAS
Em busca de um Estado cada vez menor, no tocante à prestação direta de serviços pelos seus próprios órgãos e entes, o credenciamento surge como uma importante ferramenta de delegação de serviços públicos a particulares pelo Estado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do instituto do credenciamento a partir da análise do caso do credenciamento de clínicas responsáveis pelos exames físico-mental e psicológico para obtenção e alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco. Os conceitos utilizados se embasaram em diversos doutrinadores, posicionamentos das Cortes de Contas e a partir da análise de legislação específica de diversos Estados sobre o tema. Como resultado, observou-se a necessidade de ampliação e dinamização dos institutos que regem os contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, bem como uma revisão do papel do fiscal/gestor de contrato, de forma a acomodar o instituto do credenciamento.
Delegação
Contrato Administrativo
LEI--Lei nº 8.666/93
Credenciamento e a lei no 8.666/93 : análise da execução contratual de clínicas credenciadas ao DETRAN-PE / por Mariano Moreira da Silva Júnior. - - Recife : Universidade Federal de Pernambuco, 2017. - 51 p.
Trabalho de conclusão de curso apresentado
como requisito para obtenção de título de
Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito do Recife – FDR/UFPE
Inclui bibliografia.
1. INTRODUÇÃO 2. DELEGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3. CREDENCIAMENTO NA PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA 4. CREDENCIAMENTO NA PERSPECTIVA DAS CORTES DE CONTAS 5. CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DOS ESTADOS 5.1. Estado da Bahia 5.2. Estado do Paraná 5.3. Estado de Goiás 5.4. Estado de Pernambuco 6. DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/PE 7. CREDENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PAPEL FISCALIZATÓRIO DO ESTADO 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9. REFERÊNCIAS
Em busca de um Estado cada vez menor, no tocante à prestação direta de serviços pelos seus próprios órgãos e entes, o credenciamento surge como uma importante ferramenta de delegação de serviços públicos a particulares pelo Estado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do instituto do credenciamento a partir da análise do caso do credenciamento de clínicas responsáveis pelos exames físico-mental e psicológico para obtenção e alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco. Os conceitos utilizados se embasaram em diversos doutrinadores, posicionamentos das Cortes de Contas e a partir da análise de legislação específica de diversos Estados sobre o tema. Como resultado, observou-se a necessidade de ampliação e dinamização dos institutos que regem os contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, bem como uma revisão do papel do fiscal/gestor de contrato, de forma a acomodar o instituto do credenciamento.
Delegação
Contrato Administrativo
LEI--Lei nº 8.666/93
