Credenciamento e a lei no 8.666/93 : (Record no. 523116)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210225173447.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210225b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66487 |
| Nome pessoal | SILVA JÚNIOR, Mariano Moreira da |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Credenciamento e a lei no 8.666/93 : |
| Subtítulo | análise da execução contratual de clínicas credenciadas ao DETRAN-PE / |
| Indicação de responsabilidade | por Mariano Moreira da Silva Júnior. - |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Recife : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Universidade Federal de Pernambuco, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2017. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 51 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – FDR/UFPE |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | 1. INTRODUÇÃO |
| -- | 2. DELEGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| -- | 3. CREDENCIAMENTO NA PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA |
| -- | 4. CREDENCIAMENTO NA PERSPECTIVA DAS CORTES DE CONTAS |
| -- | 5. CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DOS ESTADOS |
| -- | 5.1. Estado da Bahia |
| -- | 5.2. Estado do Paraná |
| -- | 5.3. Estado de Goiás |
| -- | 5.4. Estado de Pernambuco |
| -- | 6. DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/PE |
| -- | 7. CREDENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PAPEL FISCALIZATÓRIO DO ESTADO |
| -- | 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS |
| -- | 9. REFERÊNCIAS |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | Em busca de um Estado cada vez menor, no tocante à prestação direta de serviços pelos seus próprios órgãos e entes, o credenciamento surge como uma importante ferramenta de delegação de serviços públicos a particulares pelo Estado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do instituto do credenciamento a partir da análise do caso do credenciamento de clínicas responsáveis pelos exames físico-mental e psicológico para obtenção e alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco. Os conceitos utilizados se embasaram em diversos doutrinadores, posicionamentos das Cortes de Contas e a partir da análise de legislação específica de diversos Estados sobre o tema. Como resultado, observou-se a necessidade de ampliação e dinamização dos institutos que regem os contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, bem como uma revisão do papel do fiscal/gestor de contrato, de forma a acomodar o instituto do credenciamento. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 14028 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Delegação |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12865 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Contrato Administrativo |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12707 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | LEI |
| Subdivisão geral | Lei nº 8.666/93 |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66488 |
| Nome pessoal | SANTOS, Larissa Medeiros |
| Títulos e outras palavras associadas ao nome | Profª. |
| Termo de relação | Orientadora |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/24504/1/Mariano%20Moreira%20TCC%20credenciamento%20lei%208666.pdf |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202102 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
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