Dantas, Karlo Eric Galvão
A vinculação de receitas pós-constituição federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da cide-combustíveis / por Karlo Eric Galvão Dantas. -- - Brasília : Universidade de Brasília, 2008. - 84 f. : tabs.
Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.
Inclui bibliografia.
1. INTRODUÇÃO 1.1. Considerações Iniciais 1.2. Definição do Problema 1.3. Objetivo 1.4. Metodologia 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Argumentos Contrários à Vinculação de Receitas 2.2. Argumentos Favoráveis à Vinculação de Receitas 2.2.1. Princípio do Benefício 2.2.2. Princípio do Aumento de Receitas (Revenue Enhancement) 2.2.3. Princípio da Proteção 3. RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA E VINCULAÇÃO DE RECEITAS NO BRASIL 3.1. Receitas Vinculadas 3.2. Despesas Obrigatórias 3.3. Aplicação Mínima de Recursos 3.4. Mecanismos de Desvinculação 3.4.1. FSE - Fundo Social de Emergência 3.4.2. FEF - Fundo de Estabilização Fiscal 3.4.3. DRU - Desvinculação de Recursos da União 4. A CIDE-COMBUSTIVEIS 5. ANÁLISE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CIDE-COMBUSTÍVEIS 5.1. Conceitos de Execução Orçamentária e Financeira 5.1.1. Estágios da Despesa 5.1.2. Estrutura Funcional e Classificação Programática 5.1.3. Classificação por Fonte de Recursos 5.1.4. Classificação por Natureza de Despesa 5.2. Arrecadação da CIDE-Combustíveis 5.3. Desvinculação dos Recursos da CIDE-Combustíveis 5.4. A Baixa Execução da CIDE-Combustíveis 5.5. Desvio de Finalidade 5.5.1. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2002 5.5.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2003 5.5.3. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2004 5.5.4. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2005 5.5.5. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2006 5.5.6. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2007 5.6. Redirecionamento dos Recursos 5.6.1. Evolução dos Gastos com Transportes 5.6.2. Gastos com Meio Ambiente 5.6.3. Subsídios a Preços ou Transportes 5.7. Consolidação dos Argumentos Indicativos da Flexibilização 6. CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Orçamento
Orçamento Público
Despesa Pública
A vinculação de receitas pós-constituição federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da cide-combustíveis / por Karlo Eric Galvão Dantas. -- - Brasília : Universidade de Brasília, 2008. - 84 f. : tabs.
Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.
Inclui bibliografia.
1. INTRODUÇÃO 1.1. Considerações Iniciais 1.2. Definição do Problema 1.3. Objetivo 1.4. Metodologia 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Argumentos Contrários à Vinculação de Receitas 2.2. Argumentos Favoráveis à Vinculação de Receitas 2.2.1. Princípio do Benefício 2.2.2. Princípio do Aumento de Receitas (Revenue Enhancement) 2.2.3. Princípio da Proteção 3. RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA E VINCULAÇÃO DE RECEITAS NO BRASIL 3.1. Receitas Vinculadas 3.2. Despesas Obrigatórias 3.3. Aplicação Mínima de Recursos 3.4. Mecanismos de Desvinculação 3.4.1. FSE - Fundo Social de Emergência 3.4.2. FEF - Fundo de Estabilização Fiscal 3.4.3. DRU - Desvinculação de Recursos da União 4. A CIDE-COMBUSTIVEIS 5. ANÁLISE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CIDE-COMBUSTÍVEIS 5.1. Conceitos de Execução Orçamentária e Financeira 5.1.1. Estágios da Despesa 5.1.2. Estrutura Funcional e Classificação Programática 5.1.3. Classificação por Fonte de Recursos 5.1.4. Classificação por Natureza de Despesa 5.2. Arrecadação da CIDE-Combustíveis 5.3. Desvinculação dos Recursos da CIDE-Combustíveis 5.4. A Baixa Execução da CIDE-Combustíveis 5.5. Desvio de Finalidade 5.5.1. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2002 5.5.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2003 5.5.3. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2004 5.5.4. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2005 5.5.5. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2006 5.5.6. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2007 5.6. Redirecionamento dos Recursos 5.6.1. Evolução dos Gastos com Transportes 5.6.2. Gastos com Meio Ambiente 5.6.3. Subsídios a Preços ou Transportes 5.7. Consolidação dos Argumentos Indicativos da Flexibilização 6. CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Orçamento
Orçamento Público
Despesa Pública
