Comentarios a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Rio de Janeiro : IBAM, 2001
- 140 p.
- Gestao Fiscal Responsavel: Simples MunicipalCadernos IBAM ; n.1 .
Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64
Parte A: A lei de responsabilidade fiscal(LRF) - comentarios genericos Parte B: A LRF - comentarios especificos Aplicacao e conceitos O planejamento Receita publica Despesa publica Transferencias voluntarias Destinacao de recursos publicos para o setor privado Divida e endividamento Operacoes de credito Gestao patrimonial Transparencia, controle e fiscalizacao Disposicoes finais e transitorias Anexos Calendario das providencias previstas na LRF para os municipios Lei complementar n. 101 Lei n. 10.028
Politica Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64
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