Comentarios a Lei de Responsabilidade Fiscal
Contributor(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Material type:
BookSeries: Gestao Fiscal Responsavel: Simples MunicipalCadernos IBAM ; n.1.Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2001Description: 140 p.Subject(s): Politica Fiscal
| Lei de Responsabilidade Fiscal| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.05I5974c (Browse shelf) | 1 | Available | 10007591 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.05I5974c (Browse shelf) | 2 | Available | 10008341 |
Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64
Parte A: A lei de responsabilidade fiscal(LRF) - comentarios genericos Parte B: A LRF - comentarios especificos Aplicacao e conceitos O planejamento Receita publica Despesa publica Transferencias voluntarias Destinacao de recursos publicos para o setor privado Divida e endividamento Operacoes de credito Gestao patrimonial Transparencia, controle e fiscalizacao Disposicoes finais e transitorias Anexos Calendario das providencias previstas na LRF para os municipios Lei complementar n. 101 Lei n. 10.028
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