Manual de orientação para crescimento da receita própria municipal /
coordenado por Amir Antônio Khair e Francisco Humberto Vignoli. --
- 2. ed.
- São Paulo : EAESP/FGV, 2001.
- 151 p. : il.
- Lei de Responsabilidade Fiscal: Simples Municipal .
Parte 1 - Como desenvolver a receita própria dos municípios. - Orçamento e receita. - Importância da Câmara Municipal. - IPTU. - ISS. - ITBI. - Taxas. - Contribuição de melhoria. - Fiscalização. - Gestão da cobrança. - Gestão da divida ativa. - Receitas financeiras. - Parte 2 - Modelo de Código Tributário Municipal. - Titulo I - Dos tributos municipais. - Titulo II - Disposições gerais sobre tributação e a arrecadação. - Capitulo I - Do procedimento tributário e do processo administrativo. - Capitulo II - Da responsabilidade dos sucessores e de terceiros. - Capitulo III - Da arrecadação. - Capitulo IV - Dos cadastros. - Titulo III - Dos impostos. - Capitulo II - Do imposto sobre transmissão 'inter vivos', a qualquer titulo, por oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição. - Capitulo III - Do imposto sobre serviços de qualquer natureza. - Titulo IV - Da contribuição de melhoria. - Titulo V - Das taxas. - Capitulo I - Da taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento. - Capitulo II - Da taxa de fiscalização de anúncios. - Capitulo III - Da taxa de limpeza publica. - Capitulo IV - Da taxa de combate a sinistros. - Capitulo V - Da taxa de licença e fiscalização de obra, arruamento e loteamentos. - Titulo VI - Disposições finais. - Parte 3 - Tributos municipais - jurisprudência selecionada. - Imposto predial e territorial urbano(IPTU). - Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS). - Imposto sobre transmissão 'inter vivos' de bens imóveis - ITBI. - Taxas.
Administração Municipal
Gestão Financeira
Lei de Responsabilidade Fiscal
Bens Imóveis
Receita Pública
Tributação
Parte 1 - Como desenvolver a receita própria dos municípios. - Orçamento e receita. - Importância da Câmara Municipal. - IPTU. - ISS. - ITBI. - Taxas. - Contribuição de melhoria. - Fiscalização. - Gestão da cobrança. - Gestão da divida ativa. - Receitas financeiras. - Parte 2 - Modelo de Código Tributário Municipal. - Titulo I - Dos tributos municipais. - Titulo II - Disposições gerais sobre tributação e a arrecadação. - Capitulo I - Do procedimento tributário e do processo administrativo. - Capitulo II - Da responsabilidade dos sucessores e de terceiros. - Capitulo III - Da arrecadação. - Capitulo IV - Dos cadastros. - Titulo III - Dos impostos. - Capitulo II - Do imposto sobre transmissão 'inter vivos', a qualquer titulo, por oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição. - Capitulo III - Do imposto sobre serviços de qualquer natureza. - Titulo IV - Da contribuição de melhoria. - Titulo V - Das taxas. - Capitulo I - Da taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento. - Capitulo II - Da taxa de fiscalização de anúncios. - Capitulo III - Da taxa de limpeza publica. - Capitulo IV - Da taxa de combate a sinistros. - Capitulo V - Da taxa de licença e fiscalização de obra, arruamento e loteamentos. - Titulo VI - Disposições finais. - Parte 3 - Tributos municipais - jurisprudência selecionada. - Imposto predial e territorial urbano(IPTU). - Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS). - Imposto sobre transmissão 'inter vivos' de bens imóveis - ITBI. - Taxas.
Administração Municipal
Gestão Financeira
Lei de Responsabilidade Fiscal
Bens Imóveis
Receita Pública
Tributação
