Martinez, Ana Paula
Repressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penal / Ana Paula Martinez. -- - São Paulo: Singular, 2013. - 363 p.
Inclui bibliografia
I. Introdução II. Importância da concorrência e o cartel como sua mais grave lesão -- 1. Concorrência como importante ferramenta para o crescimento econômico de longo prazo -- 2. O cartel como a mais grave lesão à concorrência: "Nossos concorrentes são nossos amigos, o consumidor é o inimigo" III. Tutela criminal como resposta necessária à prática de cartel -- 1. Breve nota em sede de teoria geral do direito: a norma jurídica em matéria de crimes econômicos -- 2. Análise econômico do direito penal: considerações iniciais -- 3. Tutela criminal como ultima ratio para a repressão a cartéis -- 4. Repressão criminal a cartéis no direito comprado IV. Repressão a cartéis no Brasil -- 1. Histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil -- 2. Esfera administrativa -- 3. Esfera criminal -- 4. Interface das esferas administrativas e criminal V. Proposta de reforma do ordenamento jurídico brasileiro -- 1. Exclusão de pessoas físicas do polo passivo do processo do CADE -- 2. Limitação da imputação penal do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 a carteis -- 3. Compatibilização do tipo do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 com a Lei 12.529/2011 -- 4. Compatibilização das sanções penais -- 5. Previsões de competência federal para processamento e julgamento de cartéis com efeitos interestaduais ou internacionais -- 6. Criação de varas especializadas em crimes econômico-financeiros -- 7. indenização simples e exclusão do signatário do acordo de leniência da regra de responsabilidade solidária -- 8. Sanção para divulgação indevida de informação relativa a acordo de leniência -- 9. Imunidade ou redução de sanções por demais ilícitos administrativos relacionados a cartéis
9788586626685
Direito Administrativo--Brasil
Direito Penal--Brasil
Cartel--Brasil
Truste--Brasil
Repressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penal / Ana Paula Martinez. -- - São Paulo: Singular, 2013. - 363 p.
Inclui bibliografia
I. Introdução II. Importância da concorrência e o cartel como sua mais grave lesão -- 1. Concorrência como importante ferramenta para o crescimento econômico de longo prazo -- 2. O cartel como a mais grave lesão à concorrência: "Nossos concorrentes são nossos amigos, o consumidor é o inimigo" III. Tutela criminal como resposta necessária à prática de cartel -- 1. Breve nota em sede de teoria geral do direito: a norma jurídica em matéria de crimes econômicos -- 2. Análise econômico do direito penal: considerações iniciais -- 3. Tutela criminal como ultima ratio para a repressão a cartéis -- 4. Repressão criminal a cartéis no direito comprado IV. Repressão a cartéis no Brasil -- 1. Histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil -- 2. Esfera administrativa -- 3. Esfera criminal -- 4. Interface das esferas administrativas e criminal V. Proposta de reforma do ordenamento jurídico brasileiro -- 1. Exclusão de pessoas físicas do polo passivo do processo do CADE -- 2. Limitação da imputação penal do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 a carteis -- 3. Compatibilização do tipo do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 com a Lei 12.529/2011 -- 4. Compatibilização das sanções penais -- 5. Previsões de competência federal para processamento e julgamento de cartéis com efeitos interestaduais ou internacionais -- 6. Criação de varas especializadas em crimes econômico-financeiros -- 7. indenização simples e exclusão do signatário do acordo de leniência da regra de responsabilidade solidária -- 8. Sanção para divulgação indevida de informação relativa a acordo de leniência -- 9. Imunidade ou redução de sanções por demais ilícitos administrativos relacionados a cartéis
9788586626685
Direito Administrativo--Brasil
Direito Penal--Brasil
Cartel--Brasil
Truste--Brasil
