| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20220204123434.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
181220b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9788586626685 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
342.06 |
| Cutter |
M3852r |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
56877 |
| Nome pessoal |
Martinez, Ana Paula |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Repressão a cartéis: |
| Subtítulo |
interface entre direito administrativo e direito penal / |
| Indicação de responsabilidade |
Ana Paula Martinez. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
São Paulo: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Singular, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2013. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
363 p. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC |
|---|
| Nota de bibliografia |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
I. Introdução |
| -- |
II. Importância da concorrência e o cartel como sua mais grave lesão -- 1. Concorrência como importante ferramenta para o crescimento econômico de longo prazo -- 2. O cartel como a mais grave lesão à concorrência: "Nossos concorrentes são nossos amigos, o consumidor é o inimigo" |
| -- |
III. Tutela criminal como resposta necessária à prática de cartel -- 1. Breve nota em sede de teoria geral do direito: a norma jurídica em matéria de crimes econômicos -- 2. Análise econômico do direito penal: considerações iniciais -- 3. Tutela criminal como ultima ratio para a repressão a cartéis -- 4. Repressão criminal a cartéis no direito comprado |
| -- |
IV. Repressão a cartéis no Brasil -- 1. Histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil -- 2. Esfera administrativa -- 3. Esfera criminal -- 4. Interface das esferas administrativas e criminal |
| -- |
V. Proposta de reforma do ordenamento jurídico brasileiro -- 1. Exclusão de pessoas físicas do polo passivo do processo do CADE -- 2. Limitação da imputação penal do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 a carteis -- 3. Compatibilização do tipo do artigo 4.° da Lei 8.137/1990 com a Lei 12.529/2011 -- 4. Compatibilização das sanções penais -- 5. Previsões de competência federal para processamento e julgamento de cartéis com efeitos interestaduais ou internacionais -- 6. Criação de varas especializadas em crimes econômico-financeiros -- 7. indenização simples e exclusão do signatário do acordo de leniência da regra de responsabilidade solidária -- 8. Sanção para divulgação indevida de informação relativa a acordo de leniência -- 9. Imunidade ou redução de sanções por demais ilícitos administrativos relacionados a cartéis |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12067 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Administrativo |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
14560 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Penal |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
13905 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Cartel |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Fonte do cabeçalho ou term |
l |
| 9 (RLIN) |
29273 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Truste |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202202 |
| Identificação do catalogador |
Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
