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Direito constitucional (Record no. 12306)

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Personal name MORAES, Alexandre de
9 (RLIN) 13319
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Direito constitucional
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 14. ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Atlas,
Date of publication, distribution, etc. 2003
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 836 p.
500 ## - GENERAL NOTE
General note Atualizada com a EC n.40/03.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title CAPÍTULO I - DIREITO CONSTITUCIONAL:
-- 1- Constitucionalismo
-- 2- Conceito de constituicao
-- 3- Classificacao das constituicoes
-- 4- Aplicabilidade das normas constitucionais
-- 5- Interpretacao das normas constitucionais
-- 6- Preambulo constitucional
-- 7- Fundamentos da Republica Federativa do Brasil
-- 8- Objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil
-- 9- Principios de regencia das relacoes internacionais da Republica Federativa do Brasil
-- CAPÍTULO II - PODER CONSTITUINTE:
-- 1- Conceito e finalidade
-- 2- Titularidade do poder constituinte
-- 3- Especies de poder constituinte
-- 4- Poder constituinte originario
-- 5- Poder constituinte dereivado
-- CAPÍTULO III - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS:
-- 1- Finalidade. Direitos fundamentais como direito de defesa
-- 2- Natureza juridica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais
-- 3- Direitos e garantias individuais
-- 4- Destinatarios da protecao
-- 5- Direito a vida
-- 6- Principio da igualdade
-- 7- Principio da legalidade
-- 8- Tratamento constitucional da tortura (art. 5§, III e XLIII)
-- 9- Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou a imagem (art. 5§, IV e V)
-- 10- Liberdade de consciencia , crenca religiosa, conviccao filosofica ou politica e escusa de consciencia (art. 5§, VI e VIII)
-- 26- Principio da presuncao de inocência (art. 5§, LVII)
-- 27- Acao penal privada subsidiaria (art. 5§, LIX)
-- 28- Prisao civil
-- 29- Rol exemplificado
-- 30- Direitos fundamentais e tratados internacionais
-- CAPÍTULO IV - TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES:
-- 1- Habeas corpus
-- 2- Habeas data
-- 3- Mandado de seguranca
-- 4- Mandado de seguranca coletivo
-- 5- Mandado de injucao
-- 6- Direito de certidao
-- 7- Direito de peticao
-- 8- Acao popular
-- 9- Texto integral dos direitos e garantias individuais da Constituicao Federal de 1988
-- CAPÍTULO V - DIREITOS SOCIAIS:
-- 1- Conceito e abrangencia
-- 2- direito a seguranca no emprego
-- 3- Rol dos direitos sociais
-- 4- Direito de greve
-- CAPÍTULO VI - DIREITO DE NACIONALIDADE:
-- 1- Conceito
-- 2- Definicoes relacionadas a materia
-- 3- Especies de nacionalidade
-- 4- Brasileiros natos
-- 5- Hipoteses de aquisicao originaria
-- 6- Brasileiro naturalizado
-- 7- Tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado
-- 8- Perda do direito de nacionalidade
-- CAPÍTULO VII - DIREITOS POLÍTICOS:
-- 1- Conceito
-- 2- Direitos politicos
-- 3- Nucleo dos direitos politicos - direito de sufragio
-- 4- Capacidade eleitoral ativa
-- 5- Direito de voto
-- 6- Plebiscito e referendo: exercicio do direito de voto
-- 7- Elegibilidade
-- 8- Direitos politicos negativos
-- 9- Privacao dos direitos politicos
-- 10- Partidos politicos
-- 11- Lingua e simbolos oficiais
-- CAPÍTULO VIII - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA:
-- 1- Regras de organizacao
-- 2- Reparticao de competencias
-- 3- Intervencao
-- CAPÍTULO IX - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
-- 1- Conceito
-- 2- Principios constitucionais da administracao publica
-- 3- Preceitos de observancia obrigatoria a administracao publica da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios
-- 4- Concurso publico
-- 5- Direitos sociais dos servidores publicos civis (livre associacao sindical e greve)
-- 6- Servidor publico e data-base - principio da periodicidade
-- 7- Cumulacao de vencimentos no setor publico
-- 8- Licitacao: interpretacao de acordo com a finalidade constitucional
-- 9- Publicidade dos atos, programas, obras, servicos e campanhas dos orgaos publicos
-- 10- Improbidade administrativa
-- 11- Acao civil publica por ato de improbidade
-- 12- Responsabilidade civil objetiva do poder publico
-- 13- Servidor publico e mandato eletivo
-- 14- Sistema remuneratorio do servidor publico
-- 15- Regra geral de aposentadoria voluntaria integral e proporcional
-- 16- Estabilidade do servidor publico civil
-- 17- Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios
-- 18- Militares dos Estados, Distrito Federal e Territorios e cargo publico civil
-- 19- Militares dos Estados, Distrito Federal e Territorios e direitos sociais
-- 20- Emenda Constitucional n§ 19/98 e respeito aos direito adquiridos
-- CAPÍTULO X - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
-- 1- Separacao das funcoes estatais - limitacao do poder e garantia dos direitos fundamentais
-- 2- Poder legislativo
-- 3- Poder executivo
-- 4- Poder judiciario
-- 5- Ministerio Publico
-- 6- Advocacia publica
-- 7- Advocacia
-- 8- Defensoria publica
-- 9- Questoes processuais - foro privilegiado: aplicabilidade da Lei n§ 9099/95 as infracoes penais cometidas por autoridades com foro privilegiado
-- CAPÍTULO XI - PROCESSO LEGISLATIVO:
-- 1- Conceito
-- 2- Nocoes gerais
-- 3- Processo legislativo ordinario
-- 4- Especies normativas
-- CAPÍTULO XII - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:
-- 1- Ideia central
-- 2- Conceito
-- 3- Pressupostos ou requisitos de constitucionalidade das especies normativas
-- 4- O descumprimento da lei ou do ato normativo inconstitucional pelo poder executivo
-- 5- Especies de controle de constitucionalidade
-- 6- Controle preventivo
-- 7- Controle repressivo de constitucionalidade
-- 8- Controle repressivo realizado pelo poderlegislativo
-- 9- Controle repressivo realizado pelo poder judiciario
-- 10- Acao direta de inconstitucionalidade generica
-- 11- Acao direta de inconstitucionalidade interventiva
-- 12- Acao de inconstitucionalidade por omissao
-- 13- Acao declaratória de constitucionalidade
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Topical term or geographic name entry element Direito Constitucional
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Geographic name Brasil
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Uniform Resource Identifier Obra descartada. Indisponível para empréstimo.
Link text Acesso
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Koha item type Livro Geral
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-- 20040204
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Debora
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-- 20160418
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ana
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
        Indisponível Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos ENAP 8.01M8275d 10009083 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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