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OSt |
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8.02 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
F4753c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
FIGUEIREDO, Lucia Valle |
9 (RLIN) |
14472 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Curso de direito administrativo |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
6. ed |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Malheiros, |
Date of publication, distribution, etc. |
2002 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
662 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
1 - Função administrativa |
-- |
1 - Função administrativa: definição e distinção das outras funções estatais. escorço histórico |
-- |
2 - Principios da administração pública |
-- |
3 - Principios constitucionais da administração pública |
-- |
4 - Regime juridico-administrativo |
-- |
5 - Competência regulamentar |
-- |
6 - Medida provisória: seus pressupostos e limites |
-- |
2 - Administração centralizada e descentralizada. serviço público. descentralização e desconcentração. concessão e permissão de serviço público. intervenção do Estado no domínio econômico |
-- |
1 - Atividades administrativas |
-- |
2 - Serviço público |
-- |
3 - Distinção entre descentralização e desconcentração |
-- |
4 - Intervenção do Estado no dominio economico |
-- |
5 - Concessão e permissão de serviço publico |
-- |
3 - Empresas estatais, autarquias e fundações |
-- |
1 - Empresas estatais: conceito doutrinário |
-- |
2 - Possibilidades de criação das empresas estatais |
-- |
3 - Regime juridico das empresas estatais |
-- |
4 - Autarquias |
-- |
5 - Regime juridico das autarquias |
-- |
4 - Agencias reguladoras e executivas. organizações sociais. organizações da sociedade civil de interesse publico. contratos de gestão |
-- |
1 - As agencias americanas, modelo e paradigma das agencias brasileiras. historico |
-- |
2 - As agencias brasileiras pos-reforma administrativas |
-- |
3 - Uma agencia reguladora: a ANATEL |
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4 - As agencias executivas |
-- |
5 - As organizações sociais e a politica nacional de publicização |
-- |
6 - Contratos de gestão |
-- |
7 - Organizações da sociedade civil de interesse publico |
-- |
5 - Ato administrativo |
-- |
1 - Conceito |
-- |
2 - Perfeição, validade e eficácia do ato |
-- |
3 - Atos administrativos quanto a topologia procedimental |
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4 - Regime juridico do ato administrativo |
-- |
5 - Requisitos extrinsecos do ato administrativo e seus elementos |
-- |
6 - Elementos do ato |
-- |
7 - Atos declaratorios, constitutivos e constitutivos-formais |
-- |
6 - Vinculação e discricionariedade |
-- |
1 - Atos vinculados a discricionarios |
-- |
2 - Discricionariedade: conceito teoreticos e pragmaticos. conceitos determinados ou indeterminados |
-- |
3 - Conceitos determinados e indeterminados |
-- |
4 - Interpretação e discricionariedade |
-- |
5 - Crise do conceito de vinculação |
-- |
6 - discricionariedade administrativa e judicial |
-- |
7 - Discricionariedade na teoria geral do direito |
-- |
8 - Discricionariedade diante de certos conceitos indeterminados |
-- |
9 - Discricionariedade na estatica ou na dinamica da norma |
-- |
10 - Limites da discricionariedade |
-- |
11 - Conceitos indeterminados e interpretação |
-- |
12 - Controle de legalidade e de merito |
-- |
13 - Controle jurisdicional da discricionariedade |
-- |
14 - Divisor entre atos controlaveis e nao controlaveis |
-- |
15 - Sindicabilidade ou não do merito do ato |
-- |
16 - Controle na dinamica |
-- |
17 - Controle pela motivação |
-- |
18 - sintese conclusiva |
-- |
7 - Extinção dos atos administrativos |
-- |
1 - Sistematização das formas extintivas: quadro sinotico |
-- |
2 - Extinção natural |
-- |
3 - Extinção provocada pela administração |
-- |
4 - Atos afins a retirada |
-- |
8 - Invalidação |
-- |
1 - Extinção por ilegalidade |
-- |
2 - Limites a extinção. a prescrição ( ou preclusão administrativa) |
-- |
3 - Ausencia de lesão |
-- |
4 - Sintese conclusiva |
-- |
9 - Revogação |
-- |
1 - Conceito. Explicação do conceito |
-- |
2 - Fundamento da competencia revogatoria |
-- |
3 - Regime juridico de revogação |
-- |
4 - Limites a revogação |
-- |
5 - Estrutura do provimento revogatorio |
-- |
6 - Atos afins a revogação |
-- |
10 - Reponsabilidade extracontratual do Estado no Direito Brasileiro |
-- |
1 - Postulados do estado de direito |
-- |
2 - Historico da responsabilidade estatal no direito brasileiro |
-- |
3 - Responsabilidade por atos omissos |
-- |
4 - conceito de agente publico |
-- |
5 - Responsabilidade do Estado por atos licitos e ilicitos |
-- |
6 - Responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do funcionario |
-- |
7 - Danos indenizaveis |
-- |
8 - Responsabilidade por dano decorrente do planejamento |
-- |
9 - Atos praticados pelo legislativo e judiciario |
-- |
10 - Responsabilidade do Estado em decorrencias de medidas provisorias não convertidas pelo congresso |
-- |
11 - Excludentes da responsabilidade |
-- |
11 - Limitações a liberdade e a propriedade. distinções entre limitações e restrições. servidões administrativas |
-- |
12 - Desapropriações |
-- |
1 - Conceito |
-- |
2 - Fundamento constitucional e normativo |
-- |
3 - Legislação sobre desapropriação |
-- |
4 - Regime juridico do instituto |
-- |
5 - desapropriação por zona |
-- |
6 - Desapropriação indireta ou apossamento administrativo |
-- |
7 - Desapropriação para fins de reforma urbana |
-- |
8 - Desapropriação em zona rural com finalidade de urbanização |
-- |
9 - Distritos industriais |
-- |
10 - desapropriação para reforma agraria |
-- |
11 - Desapropriação como sanção por ilicito criminal |
-- |
12 - Retrocessão e direito de preferencia |
-- |
13 - A desistencia na ação de desapropriação |
-- |
14 - A justa indenização e a nova avaliação, mesmo diante da coisa julgada |
-- |
13 - O controle da administração publica |
-- |
14 - Garantias dos administrados |
-- |
15 - Procedimento e processo administrativo |
-- |
16 - Licitação |
-- |
17 - Contratos administrativos |
-- |
18 - Bens publicos |
-- |
1 - Conceito |
-- |
2 - Discriminação constitucional dos bens publicos |
-- |
3 - Classificacao dos bens publicos |
-- |
4 - Regime juridico dos bens publicos |
-- |
5 - Aquisição de bens publicos |
-- |
6 - Alienação de bens publicos |
-- |
7 - Gestão dos bens publicos |
-- |
19 - Agentes publicos |
-- |
1 - Conceito |
-- |
2 - Cargos publicos |
-- |
3 - Empregos publicos |
-- |
4 - Classificação dos agentes publicos |
-- |
5 - Regime juridico dos servidores publicos |
-- |
6 - Responsabilidade dos agentes |
-- |
7 - Crimes de responsabilidade dos agentes politicos |
-- |
8 - Competencia Jurisdicional relativa aos servidores |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
9 (RLIN) |
12067 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Função Administrativa |
9 (RLIN) |
15333 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Ato Administrativo |
9 (RLIN) |
13943 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Licitação |
9 (RLIN) |
12856 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Contrato Público |
9 (RLIN) |
12068 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Bens Públicos |
9 (RLIN) |
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650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Agente Público |
9 (RLIN) |
13137 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS |
Uniform Resource Identifier |
Obra descentralizada. Indisponível para empréstimo. |
Link text |
Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20040227 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Prisci |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Priscila |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20160414 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1652^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ana |