| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
06539nam a2200337uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6062914445422 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
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20190212101213.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060629s1983 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.10 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B8233l |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 110 2# - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
BRASIL. Leis, Decretos etc |
| 9 (RLIN) |
25599 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Legislação do Plano de Classificação de Cargos : |
| Remainder of title |
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF-600 |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
FUNCEP/DASP, |
| Date of publication, distribution, etc. |
1983 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
122 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
PARTE I |
| -- |
Decreto nº 72.933, de 16 de outubro de 1973 - Dispõe sobre o Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que se refere a artigo 2º da Lei nº 5.645, de 1970, e dá outras providências. |
| -- |
Portaria DASP nº 183, de 18 de dezembro de 1973 - Aprova, na forma do Anexo, as especificações de classes do Grupo-Triutação, Arrecadação e Fiscalização. |
| -- |
Lei nº 5.987, de 14 de dezembro de 1973 - Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 73.988, de 26 de abril de 1974 - Dispõe sobre o critério seletivo para inclusão de funcionários nos Grupos: Serviços Auxiliares, Polícia Federal e Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências. |
| -- |
Lei nº 6.185,de 11 de dezembro de 1974, art. 2º - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores integrantes do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização. |
| -- |
Decreto nº 79.758, de 31 de maio de 1977 - Dispõe sobre o ingresso nas Categorias do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º e 3º, estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977, art. 11 - Estabelece normas para a realização do concurso para o ingresso nas Categorias Funcionais do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. |
| -- |
Decreto nº 87.324, de 24 de junho de 1982 - Inclui, no Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, de Nível Médio, Código TAF-606, |
| -- |
distribuída pelas classes A, B e Especial. |
| -- |
Lei nº 7.025, de 08 de setembro de 1982 - Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências. |
| -- |
Portaria DASP nº 109, de 03 de fevereiro de 1983 - Aprova, na forma do Anexo, as especificações de Classes da Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, código TAF-606. |
| -- |
PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) |
| -- |
Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, artigos 10 e 12 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior), a Gratificação de Produtividade, e dispõe sobre os beneficiários do Auxílio Moradia. |
| -- |
Decreto-lei 1.525 de 28 de fevereiro de 1977, art. 10 - Inclui no Anexo II do Decreto-lei 1.341, de 1974, a indenização de Transporte com a definição constante do item XIX, do citado Anexo II. |
| -- |
Decreto nº 82.177, de 28 de agosto de 1978 - Dispõe sobre a concessão do Auxílio para Moradia, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 83.084, de 24 de janeiro de 1979 - Inclui no artigo 1º do Decreto nº 75.539, de 26 de março de 1975, que regulamenta a concessão da gratificação pelo exercício em determinadas zonas e locais, o item VI, que manda pagar essa vantagem aos integrantes do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, nas condições que menciona. |
| -- |
Decreto nº 83.089 de 24 de janeiro de 1979 - Altera dispositivos do Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, que dispõe sobre a Concessão da Indenização de Transporte, para incluir entre os beneficiários, os integrantes do Grupo TAF-600. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.698, de 3 de outubro de 1979 - Altera o limite percentual fixado no Anexo do Decreto-lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências. |
| -- |
Instrução Normativa nº 91, de 30 de agosto de 1978 - Disciplina a concessão de Auxílio para Moradia. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.710, de 31 de outubro de 1979 - Estende a Gratificação de Produtividade instituída pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.445, de 1976, aos funcionários integrantes das Categorias Funcionais de Fiscal de Tributos do Açúcar e do Álcool e de Fiscal de Contribuições Previdênciárias, do Grupo TAF-600 |
| -- |
Decreto-lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, art. 10 - Estabelece que o valor do limite a que se refere a art. 3º do Decreto-lei nº 1.698, de 1979, é o Símbolo DAS-5, acrescido da correspondente Representação Mensal. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, art. 8º - Estende a Gratificação de Produtividade instituída pelo art. 10 do Decreto-lei nº 1.445, de 1976, aos integrantes da Categoria Funcional de Controlador da Arrecadação Federal, do Grupo TAF-600, em percentual a até 80%, incidente sobre a referência do cargo efetivo. |
| -- |
Decreto nº 84.700, de 13 de maio de 1980 - Altera disposições do Decreto nº84.052, de 3 de outubro de 1979, que regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade aos funcionários incluídos na Categoria Funcional de Fiscal de Tributos Federais do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, código TAF-600. |
| -- |
Decreto nº 86.772, de 22 de dezembro de 1981, art. 1º e 3º - Reajusta valores das Gratificações que menciona, e estabelece que o valor mensal da Indenização de Transporte de que trata o art. 10 do Decreto-lei nº 1.525, de 1977, passa a corresponder a Cr$ 13.000,00. |
| -- |
Decreto nº 88.005, de 28 de dezembro de 1982 - Reajusta valores das Gratificações que menciona e estabelece que o valor mensal de Indenização de Transporte de que trata o art. 10, do decreto-lei nº 1.525, de 1977, passa a corresponder a Cr$ 18.000,00. |
| 590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) |
|---|
| Local note |
Exemplar 3 encontra-se na Biblioteca Depositária. |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Legislação |
| 9 (RLIN) |
12012 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Gestão de Pessoas |
| 9 (RLIN) |
12017 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12235 |
| Topical term or geographic name entry element |
Setor Público |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Cargo |
| 9 (RLIN) |
13462 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Arrecadação de Recursos |
| 9 (RLIN) |
16179 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Categoria Funcional |
| 9 (RLIN) |
26906 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Tributação |
| 9 (RLIN) |
12002 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Fiscalização |
| 9 (RLIN) |
12997 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Salário |
| 9 (RLIN) |
11971 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Remuneração Indireta |
| 9 (RLIN) |
13940 |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20060629 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1444^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20140417 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1115^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |
