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8.03 |
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Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
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por |
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Personal name |
TOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de |
9 (RLIN) |
10710 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
NDJ, |
Date of publication, distribution, etc. |
2005 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
273 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
1. Normas gerais de direito financeiro |
-- |
2. Orçamento |
-- |
2.1.Disposições gerais |
-- |
2.1.1. Conteúdo da lei |
-- |
2.1.2. Lei de Orçamento |
-- |
2.1.3. Despesas próprias |
-- |
2.1.4. Dotações globais |
-- |
2.1.5. Receitas e despesas |
-- |
2.1.6. Autorização ao Executivo |
-- |
2.1.7. Discriminação da receita geral e da despesa |
-- |
2.2. Receita |
-- |
2.2.1. Tributo |
-- |
2.2.2. Classificação da receita |
-- |
2.3. Despesa |
-- |
2.3.1. Classificação da despesa |
-- |
2.3.2. Especificação da despesa por elementos |
-- |
2.3.3. Unidade orçamentária |
-- |
2.3.4. Discriminação da despesa |
-- |
2.3.5. Despesas correntes |
-- |
2.3.5.1. Concessão de subvenções sociais |
-- |
2.3.5.2. Condições para concessão de subvenções |
-- |
2.3.5.3. Subvenções econômicas |
-- |
2.3.5.4. Não-consignação de ajuda financeira à empresa de fins lucrativos |
-- |
2.3.6. Despesas de capital |
-- |
2.3.6.1. Investimentos |
-- |
2.3.6.2. Não-consignação de auxílio às empresas de fins lucrativos |
-- |
3. Proposta orçamentária |
-- |
3.1 Conteúdo e forma da proposta orçamentária |
-- |
3.1.1. Composição da proposta orçamentária |
-- |
3.2. Elaboração da proposta orçamentária |
-- |
3.2.1. Previsões plurienais |
-- |
3.2.1.1. Receitas e despesas de capital |
-- |
3.2.1.2. Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital |
-- |
3.2.1.3. Programas do Quadro de Recursos e de aplicação de Capital |
-- |
3.2.1.4. Programa anual |
-- |
3.2.2. Previsões anuais |
-- |
3.2.2.1. Propostas parciais de orçamento |
-- |
3.2.2.2. Propostas parciais das unidades administrativas |
-- |
3.2.2.3. Receita arrecadada |
-- |
3.2.2.4. Estimativa de receita |
-- |
3.2.2.5. Proposta geral |
-- |
4. Elaboração da Lei de Orçamento |
-- |
4.1. Prazo de recebimento da proposta orçamentária |
-- |
4.2. Inadmissibilidade de emendas ao projeto de lei |
-- |
5. Exercício financeiro |
-- |
5.1. Ano civil |
-- |
5.2. Receitas e despesas |
-- |
5.3. Restos a pagar |
-- |
5.4. Despesas de exercícios encerrados |
-- |
5.5. Despesa anulada |
-- |
5.6. Créditos da Fazenda Pública |
-- |
6. Créditos adicionais |
-- |
6.1. Conceito de créditos adicionais |
-- |
6.2. Classificação dos créditos adicionais |
-- |
6.3. Créditos suplementares e especiais |
-- |
6.4. Abertura dos créditos suplementares e especiais |
-- |
6.5. Abertura dos créditos extraordinários |
-- |
6.6. Vigência dos créditos adicionais |
-- |
6.7. Abertura do crédito adicional |
-- |
7. Execução do orçamento |
-- |
7.1. Programação da despesa |
-- |
7.1.1. Quadro de cotas trimestrais da despesa |
-- |
7.1.2. Objetivos da fixação das cotas |
-- |
7.1.3. Créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias |
-- |
7.1.4. Alteração das cotas trimestrais |
-- |
7.2. Receita |
-- |
7.2.1. Tributo |
-- |
7.2.2. Objeto de lançamento |
-- |
7.2.3. Lançamento da receita |
-- |
7.2.4. Inadmissibilidade da compensação contra a Fazenda Pública |
-- |
7.2.5. Recibos |
-- |
7.2.6. Forma de recolhimento das receitas |
-- |
7.2.7. Receita orçamentária |
-- |
7.3. Despesa |
-- |
7.3.1. Empenho de despesa |
-- |
7.3.2. Limite dos créditos |
-- |
7.3.3. Vedação de despesa sem prévio empenho |
-- |
7.3.4. Nota de empenho |
-- |
7.3.5. Pagamento da despesa |
-- |
7.3.6. Liquidação da despesa |
-- |
7.3.7. Ordem de pagamento |
-- |
7.3.8. Forma de pagamento da despesa |
-- |
7.3.9. Dotações atribuídas às unidades orçamentárias |
-- |
7.3.10. Pagamentos devidos pela Fazenda Pública |
-- |
7.3.11. Regime de adiantamento |
-- |
7.3.12. Adiantamento a servidor |
-- |
7.3.13. Princípio da concorrência |
-- |
8. Fundos especiais |
-- |
8.1. Conceito de fundo especial |
-- |
8.2. Aplicação das receitas orçamentárias |
-- |
8.3. Saldo positivo do fundo especial |
-- |
8.4. Normas de controle, prestação e tomada de contas |
-- |
9. Controle da execução orçamentária |
-- |
9.1. Disposições gerais |
-- |
9.2. Controle interno |
-- |
9.2.1. Tipos de controle |
-- |
9.2.2. Legalidade dos atos de execução orçamentária |
-- |
9.2.3. Levantamento, prestação ou tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores públicos |
-- |
9.2.4. Órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária |
-- |
9.2.5 Serviços de contabilidade |
-- |
9.3. Controle externo |
-- |
9.3.1 Objetivo do controle da execução orçamentária |
-- |
9.3.2. Prestação de contas |
-- |
10. Contabilidade |
-- |
10.1. Disposições gerais |
-- |
10.1.1. Situação perante a Fazenda Pública |
-- |
10.1.2. Tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos |
-- |
10.1.3. Organização dos serviços de contabilidade |
-- |
10.1.4. Operações financeiras e patrimoniais |
-- |
10.1.5. Controle contábil dos direitos e obrigações |
-- |
10.1.6. Débitos e créditos |
-- |
10.1.7. Fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial |
-- |
10.2 Contabilidade orçamentária e financeira |
-- |
10.2.1. Registros |
-- |
10.2.2. Registro contábil das receitas e da despesa |
-- |
10.2.3. Dívida flutuante |
-- |
10.2.4. Débito e créditos de natureza financeira |
-- |
10.3. Contabilidade patrimonial e industrial |
-- |
10.3.1. Registros analíticos dos bens de caráter permanente |
-- |
10.3.2. Registros sintéticos dos bens móveis e imóveis |
-- |
10.3.3. Levantamento geral dos bens móveis e imóveis |
-- |
10.3.4. Registro contábil das receitas patrimoniais |
-- |
10.3.5. Dívida fundada |
-- |
10.3.6. Serviços públicos industriais |
-- |
10.3.7. Alterações da situação líquida patrimonial |
-- |
10.4. Balanços |
-- |
10.4.1. Resultados gerais do exercício |
-- |
10.4.2. Balanço orçamentário |
-- |
10.4.3. Balanço financeiro |
-- |
10.4.4. Demonstração das variações patrimoniais |
-- |
10.4.5. Balanço patrimonial |
-- |
10.4.6. Avaliação dos elementos patrimoniais |
-- |
11. Autarquias e outras entidades |
-- |
11.1. Aprovação dos orçamentos das entidades autárquicas ou para-estatais |
-- |
11.2. Vinculação dos orçamentos das entidades ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal |
-- |
11.3. Orçamentos e balanços |
-- |
11.4. Padrões e normas a serem seguidos pelos orçamentos e balanços |
-- |
12. Disposições finais |
-- |
12.1. Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda |
-- |
12.2. Orçamentos do exercício e balanços do exercício anterior |
-- |
12.3. Funções do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda |
-- |
12.4. Contagem dos efeitos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
-- |
12.5. Revogação das disposições em contrário |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Tributário |
9 (RLIN) |
12213 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Financeiro |
9 (RLIN) |
13749 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12165 |
Topical term or geographic name entry element |
Orçamento Público |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Elaboração Orçamentária |
9 (RLIN) |
20743 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Administração Federal |
9 (RLIN) |
12022 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
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Topical term or geographic name entry element |
Administração Estadual |
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Topical term or geographic name entry element |
Administração Municipal |
9 (RLIN) |
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650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Contabilidade Pública |
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Topical term or geographic name entry element |
Lei de Responsabilidade Fiscal |
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Topical term or geographic name entry element |
Direito administrativo |
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Brasil |
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Personal name |
Rossi, Sérgio Ciquera |
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Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20060717 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20100125 |
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Isabel |