| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
08783nam a2200193uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6071912461822 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20190212101647.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060719s2006 xx ||||g| |0|| 0 por d |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 110 2# - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
Departamento Administrativo do Serviço Público Federal - DASP |
| 9 (RLIN) |
27157 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Orientação Normativas : |
| Remainder of title |
Entendimentos Predominantes Sobre Administração de Pessoal Civil |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Name of publisher, distributor, etc. |
DASP, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2006 |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Abono Pecuniário |
| -- |
- Ver: Férias |
| -- |
Acidente em Serviço |
| -- |
- Ver: Pensão |
| -- |
Acumulação: 41, 43, 47, 54, 71 |
| -- |
- Magistrados: 41 |
| -- |
- conceito de cargo técnico-científico: 43 |
| -- |
- conseqüências da boa-fé: 47 |
| -- |
- retroatividade do ato que a desfaz: 47 |
| -- |
- dispensa de restituição: 47 |
| -- |
- professor com carga de quarenta horas semanais: 54 |
| -- |
- carga horária que não pode ser ultrapassada |
| -- |
- Ver: Contrato de trabalho, Exoneração e Desisão do Contrato de Trabalho |
| -- |
Adicional de Insalubridade: 99 |
| -- |
- não é devido aos incluídos do NPCC: 99 |
| -- |
Admissão: 131 |
| -- |
- empregado público admitido para outro emprego. Deve rescindir o contrato anterior. Não basta anotar alteração contratual: 131 |
| -- |
Afastamento do País |
| -- |
- Ver: Gratificação adicional |
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Ajuda de Custo: 14, 33, 36, 38, 63, 117, e 132 |
| -- |
- é devida ao empregado público nas bases em que é funcionário: 14 |
| -- |
- o empregado doméstico é dependente para fins de sua concessão: 33 |
| -- |
- não é devida à pessoa sem vínculo com o serviço público que se desloca para exercer função de confiança: 36 |
| -- |
- quando deve ser devolvida: 38 |
| -- |
- sua regulamentação é aplicável ao MPF: 63 |
| -- |
- hipótese em que não deve ser devalvida: 117 |
| -- |
- não é devida ao funcionário que se desloca a fim de exercer cargo permanente diverso: 132 |
| -- |
Ajuda de Custo e Transporte |
| -- |
- a disciplina legal e regulamentar editada para a Administração Federal é aplicável ao MPF: 63 |
| -- |
- não são devidas ao funcionário que se desloca a fim de exercer outro cargo permanente: 132 |
| -- |
Alimentação Mental |
| -- |
- Só ela impede a demissão do funcionário autor de infração disciplinar gravíssima: 37 |
| -- |
- Ver: lesão aos cofres públicos |
| -- |
Aperfeiçoamento: 60 |
| -- |
- indenização das despesas referidas no art. 16 do Decreto nº 74.143/74: 60 |
| -- |
Aposentadoria: 37, 42, 45, 106, e 107 |
| -- |
- só por motivo de alienação mental o funcionário autor de falta gravíssima será aposentado em vez de demitido: 37 |
| -- |
- biênio do art. 180, § 2º, do EF. hipótese em que pode integralizar-se em pluralidade de cargos e/ou funções: 42 |
| -- |
- vantagens do art. 180 do EF. Imcomputabilidade de tempo de exercício de cargo em comissão de Estado ou do DF: 45 |
| -- |
- vantagens do art. 184 do EF. Não estão congeladas: 106 |
| -- |
- vantagens do art. 184. Hipótese em que a revisaõ de proventos implica substituição do item II pelo item I: 107 |
| -- |
- Ver : FAS |
| -- |
Aposentadoria Compulsória: 70 |
| -- |
- o art. 101,II da CF não se aplica aos empregados públicos: 70 |
| -- |
Ascensão Funcional: 1, 11, 23 e 136 |
| -- |
- que pode concorrer à categoria de Tradutor e Intérprete: 1 |
| -- |
- só o concurso interno do Decreto nº 81.315/78 vale para ela : 11 e 23 |
| -- |
- bacharel em Ciências Sociais pode candidatar-se à ascensão para Sociólogo: 136 |
| -- |
Assistente Jurídico |
| -- |
- Ver: Férias |
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Ato Institucional |
| -- |
- Ver: Demissão |
| -- |
Aumento por Mérito: 15, 88, 89, 98 e 100 |
| -- |
- obtido no emprego de Analista de Informações, comissionado. Só surte efeito em relação ao emprego permanente quando do retorno a este: 15 |
| -- |
- quando o segundo conceito influiá no interstício decorrente da primeira avaliação: 88 |
| -- |
- percentual do art. 31, III, do Decreto nº 80.602/77 em relação ao Auxíliar Operacional de Serviços Diversos: 89 |
| -- |
- interstício do servidor redistribuído após a inclusão no Plano: 98 |
| -- |
- Disposições revogadas pelo Decreto nº 80.602/77: 100 |
| -- |
Auxílio-doença: 78 |
| -- |
- corresponde ao vecimento ou provento de mês, sem o acréssimo de qualquer vantagem: 78 |
| -- |
Auxílio-funeral: 78 e 110 |
| -- |
- corresponde ao vencimento ou provento de mês, sem o acréssimo de qualquer vantagem: 78 |
| -- |
- écalculável com base no vewncimento do cargo em comissão, excluída a representação mensal: 110 |
| -- |
Auxílio-moradia: 24 e 103 |
| -- |
- Fiscal de Tributos Federais. Não faz jus a ele quando se desloca para exercer cargo em comissão estranho ao Fisco: 24 |
| -- |
- pressupõe deslocamento definitivo. Não é devido a quem se desloca para exercer cargo ou função DA, LT- DAS, FAS ou DAI: 103 |
| -- |
Avaliação: 10 e 51 |
| -- |
- órgãos de deliberação coletiva. Seus menbros não se equipam aos DAS, DAI e FAS para fins de ...: 51 |
| -- |
- suspensão convertida em multa. Não interrompe o interstício para avaliação: 10 |
| -- |
- Ver: Progressão Funcional, Aumento por Mérito e Penalidade |
| -- |
Aviso Prévio: 6 e 20 |
| -- |
- não é devido na dispensa de função de confiança: 6 |
| -- |
- cabe na rescisão de contrato de FAS: 20 |
| -- |
- Ver: Contrato de experiência |
| -- |
Bolsa de Estudos |
| -- |
- Ver: FAS |
| -- |
Carga Horária |
| -- |
- Ver: Gratificação de Representação de Gabinete |
| -- |
Cargo Técnico-científico |
| -- |
- Conceito: 43 |
| -- |
Companheira |
| -- |
- Ver: Salário-família |
| -- |
Concurso: 34, 39, 57, 86, 109,118 e 134 |
| -- |
- Inserção de limite de idade. |
| -- |
- Alcança o pessoal do Legislativo e do Judiciário: 34 |
| -- |
- Não alcança os inativos, civis e militares: 39 |
| -- |
- Não alcança membro de órgão de deliberação coletiva: 109 |
| -- |
- Só alcança os servidores federais: 134 |
| -- |
- Funcionário aprovado em concurso após a Lei 6.185/74. Será admitido no regime celetista: 57 |
| -- |
- Hipótese em que a admissão dos habilitados poderá concretizar-se após quatro anos da homologação: 86 |
| -- |
- Caso em que os títulos de Doutor e Livre-Docente são dispensáveis do cadidato a Prafessor Titular: 118 |
| -- |
- Ver: Readmissão |
| -- |
Contrato: 91 |
| -- |
- Prafessor aposentado compulsóriamente não pode retornar, sequer como Professor Colaborador: 91 |
| -- |
- Ver: Magistério, Contrato de experiência e Contrato de trabalho |
| -- |
Contrato de Experiência: 62 |
| -- |
- Pode excluir o aviso prévio: 62 |
| -- |
- Ver: Contrato de Trabalho |
| -- |
Contrato de Trabalho: 62 e 142 |
| -- |
- O contrato de experiencia pode excluir o aviso prévio: 62 |
| -- |
- Rescisão para desacumular. Aplicar-se as regras da resilição por justa causa: 142 |
| -- |
Contribuições Previdenciárias: 92 e 137 |
| -- |
- Recolhidas com atraso em razão de progressão funcional e aumento por mérito retroativos. Devidos juros e correção monetária: 92 |
| -- |
- Recolhidas com atraso em razão de enquadramento retroativo. Juros e correção monetária devidos: 137 |
| -- |
Correção Monetária |
| -- |
- Ver: Contribuições Previdenciárias, FGTS |
| -- |
13º Salário: 112, 113 e 140 |
| -- |
- Quem deve paga-lo ao empregado requisitado: 112 |
| -- |
- Tempo de serviço considerado em relação ao empregado requisitado: 113 |
| -- |
- A representação mensal sempre integra a remuneração para efeito do cálculo dessa vantagem: 140 |
| -- |
Demissão: 105 |
| -- |
- Fundada em Ato Institucional. Não pode ser invalidada: 105 |
| -- |
Desaberbação |
| -- |
- Ve: Tempo de Serviço |
| -- |
Designação para Responder pelo Expediente: 52 e 81 |
| -- |
- Só deve ser feita em hipóteses excepcionais: 52 |
| -- |
- Só pode recair em servidor do quadro do órgão: 81 |
| -- |
Diárias: 22, 32, 64, 79, 80 e 121 |
| -- |
- Não são devidas durante o estágio do Decreto 77.778/75: 22 |
| -- |
Ao dia do retorno corresponde meia diária: 32 |
| -- |
- Sujeição dos membros do MPF às normas gerasi: 64 |
| -- |
- Restituição das percebidas em excesso: 79 |
| -- |
- Não são devidas no período de trânsito: 80 |
| -- |
- Que ultrapassem a 50% do salário. Não se incorporam a este quando se trata de empregado público: 121 |
| -- |
- Ver: FAS |
| -- |
Diretor de Pessoal |
| -- |
- Ver: Gratifição de Produtividade |
| -- |
Dispensa |
| -- |
De função de confiança. Não há direito a aviso prévio; 6 |
| -- |
Doença Profissional |
| -- |
- Ver: Pensão |
| -- |
Doutor |
| -- |
- Ver: Magistério |
| -- |
Empregado doméstico |
| -- |
- É dependente do funcionário para fins de ajuda de custo: 33 |
| -- |
Empregado Público |
| -- |
- Não está sujeito à aposentadoria conpulsória por implemento de idade: 70 |
| -- |
Encargo de Gabinete |
| -- |
- Ver: Requisição |
| -- |
Enquadramento |
| -- |
- Retroativo |
| -- |
- Ver: Contribuição Previdenciárias |
| -- |
Escola Superior de Guerra: 111 |
| -- |
- Afastamento para frequenta-la. Não implica desinvestidura de cargo em comissaõ ou função de confiança: 111 |
| -- |
- Ver: Substituição |
| -- |
Estágio |
| -- |
- Ver: Diárias |
| -- |
Ex- combatente: 26, 83 e 127 |
| -- |
- Nãp está isento do concurso interno para ascensão funcional; 26 |
| -- |
- Aposentado pelo Tesouro Nacional. |
| -- |
- Não pode ser aproveitado: 83 |
| -- |
- Não beneficiário da Lei nº 4.297/63, art. 2º: 127 |
| -- |
Exoneração: 84 |
| -- |
- Requerida para evitar acumulação. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Não resulta de coação ilegal: 84 |
| -- |
Férias: 49, 90, 97, 123, 133 e 139 |
| -- |
- Assistente Jurídico estatutário provido em função DAI de Assessor de Consultoria Jurídica. Férias reduzen-se para 30 dias: 49 |
| 710 2# - ADDED ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
Secretaria de Pessoal Civil - SEPEC |
| 9 (RLIN) |
27158 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20060719 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1246^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20060719 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1651^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
