| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
14002nam a2200217uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6072009465722 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20190212101650.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060720s2006 xx ||||g| |0|| 0 por d |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 110 2# - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
Departamento Administrativi do Serviço Público - DASP |
| 9 (RLIN) |
27160 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Orientações Normativas : |
| Remainder of title |
Entendimentos Predominantes sobre Administração de Pessoal Civil |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Name of publisher, distributor, etc. |
DASP, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2006 |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Abono Pecuniário |
| -- |
- Ver: Férias |
| -- |
Acidente em Serviço |
| -- |
- Ver: Pensão |
| -- |
Acumulação: 41, 43, 47, 54 e 71 |
| -- |
- Magistrados: 41 |
| -- |
- conceito de cargo técnico-cintífico: 43 |
| -- |
- conseqüencias da boa-fé: 47 |
| -- |
- retroatividade do ato que a desfaz: 47 |
| -- |
- dispensa de restituição: 47 |
| -- |
- professor com carga de quarenta horas semanais: 54 |
| -- |
- carga horária que não pode ser ultrapassada: 71 |
| -- |
- Ver: Contrato de trabalho, Exoneração e Rescisão do Contrato de Trabalho |
| -- |
Adicional de Insalubridade: 99 |
| -- |
- não é devido aos incluídos no NPCC: 99 |
| -- |
Admissão: 131 |
| -- |
- Empregado público admitido para outro emprego. Deve rescindir o contrato anterior. Não basta anotar alteração contratual: 131 |
| -- |
Afastamento do País |
| -- |
- Ver: Gratificação adicional |
| -- |
Ajuda de Custo: 14, 33, 36, 63, 117 e 132 |
| -- |
- é devida ao empregado público nas bases em que é ao funcionário: 14 |
| -- |
- o empregado domestico é dependente para fins de sua concessão: 33 |
| -- |
- não é devida à pessoa sem vínculo com o serviço público que se desloca para exercer função de confiança: 33 |
| -- |
- quando deve ser devolvida: 38 |
| -- |
- sua regulamentação é aplicável ao MPF: 63 |
| -- |
- Hipótese em que não deve ser devolvida: 117 |
| -- |
- não é devida ao funcionário que se desloca a fim de exercer cargo permanente diverso: 132 |
| -- |
Aluda de Custo e Transporte: 63 e 132 |
| -- |
- a disciplina legal e regulamentar editada para a Administração Federal é aplicável ao MPF: 63 |
| -- |
- não são devidas ao funcionário que se desloca a fim de exercer outro cargo permanente: 132 |
| -- |
Alienação Mental |
| -- |
- Só ela impede a demissão do funcionário autor de infração disciplinar gravíssima: 37 |
| -- |
- Ver Lesão aos cofres públicos |
| -- |
Aperfeiçoamento: 60 |
| -- |
- indenizabilidade das despesas referidas no art. 16 do Decreto nº 74.143/74: 60 |
| -- |
Aposentadoria: 37, 42, 45, 106 e 107 |
| -- |
- só por motivo de alienação mental o funcionário autor de falta gravíssima será aposentado em vez de demitido: 37 |
| -- |
- biênio do art. 180, § 2º, do EF. Hipo]ótese em que pode integralizar-se em pluralidade de cargos e/ou funções: 42 |
| -- |
- vantagens do art. 180 do EF. Incomputabilidade de tempo de exercício de cargo em comissão de Estado ou do DF: 45 |
| -- |
- vantagens do art. 184 do EF. Não estão congeladas: 106 |
| -- |
- vantagens do art. 184.. Hipótese em que a revisão de proventos implica a substituição do item II pela do item I: 107 |
| -- |
- Ver: FAS |
| -- |
Aposentadoria Compulsória: 70 |
| -- |
- o art. 101, II, da CF não se aplica aos empregos públicos: 70 |
| -- |
Ascensão Funcional: 1, 11, 23, e 136 |
| -- |
- quem pode concorer à cotegoria de Tradutor e Intérprete 1 |
| -- |
- só o concurso interno do Decreto nº 81.315/78 |
| -- |
vale para ela: 11 e 23 |
| -- |
- bacharel em Ciências Sociais pode candidatar-se à ascensão para Sociólogo: 136 |
| -- |
Assistente Jurídico |
| -- |
- Ver: Férias |
| -- |
Ato Institucional |
| -- |
- Ver: Demissão |
| -- |
Aumento por Mérito: 15, 88, 89, 98 e 100 |
| -- |
- obtido no emprego de Analista de Informações, comissionado. Só surte efeito em ralação ao emprego permanente quando o retorno a este: 15 |
| -- |
- quando o segundo conceito inflirá no interstício decorrente da primeira avaliação: 88 |
| -- |
- percentual do art. 31, III, do Decreto nº 80.602/77 em relação ao Auxiliar Operacional de Serviços Diversos: 89 |
| -- |
- interstício do servidor redistribuído após a inclusão do Plano: 98 |
| -- |
- disposições revogadas pelo Decreto nº 80.602/77: 100 |
| -- |
Auxílio-doença: 78 |
| -- |
- Corresponde ao vencimento ou provento de um mês, sem acréssimo de qualquer vantagem: 78 |
| -- |
Auxílo-funeral : 78 e 110 |
| -- |
- Corresponde ao vencimento ou provento de um mês, sem acréssimo de qualquer vantagem: 78 |
| -- |
- é calculado com base no vencimento do cargo em comissão, excluída a representação mensal: 110 |
| -- |
Auxpilio-moradia: 24 e 103 |
| -- |
- Fiscal de Tributos Federais. Não faz jus a ele quando se desloca para exercer cargo em comissão ao Fisco: 24 |
| -- |
- pressupõe deslocamento definitivo. Não é divedi a que se desloca para exercer cargo ou função DAS, LT-DAS, FAS ou DAI: 103 |
| -- |
Avaliação: 10 e 51 |
| -- |
- órgãos de deliberação coletiva. Seus membros não se equiparam aos DAS, DAI e FAS para fins de ...: 51 |
| -- |
- suspensão convertida em multa. Não interrompe o interstício para avaliação: 10 |
| -- |
- Ver: Progressão Funcional, Aumento por Mérito e Penalidade. |
| -- |
Aviso Prévio: 6 e 20 |
| -- |
- não é devido na dispensa de função de confiança: 6 |
| -- |
- cabe na rescisão de contrato de FAS: 20 |
| -- |
- Ver: Contrato de experiência |
| -- |
Bolsa de Estudos |
| -- |
- Ver: FAS |
| -- |
Carga Horária |
| -- |
- Ver: Gratificação de Representação de Gabinete |
| -- |
Cargo Técnico-científico |
| -- |
- Conceito: 43 |
| -- |
Companheira |
| -- |
- Ver Salário-família |
| -- |
Concurso: 34, 39, 57, 86, 109, 118 e 134 |
| -- |
- Isenção de limite de idade. |
| -- |
- Alcança o pessoal do Legislativo e Judiciário: 34 |
| -- |
- Não alcança os inativos, civis e militares: 39 |
| -- |
- Não alcança membro de órgão de deliberação coletiva: 109 |
| -- |
- Só açcança os servidores federais: 134 |
| -- |
- Funcionário aprovado em concurso após a Lei 6.185/74. Será admitido no regime celetista: 57 |
| -- |
- Hipótese em que a admissão dos habilitados poderá concretizar-se após quatro anos de homologação: 86 |
| -- |
- Caso em que os títulos de Doutor de Livre-docente são dispensáveis do candidato a Professor Titular: 118 |
| -- |
- Ver: Readmissão |
| -- |
Contrato: 91 |
| -- |
- Professor aposentado compulsoriamente não pode retornar, sequer como Professor Colaborador: 91 |
| -- |
- Ver: Magistério |
| -- |
- Contrato de Experiência |
| -- |
- Contrato de Trabalho |
| -- |
Contrato de Experiência: 62 |
| -- |
- Pode excluir o aviso prévio; 62 |
| -- |
- Ver: Contrato de Trabalho |
| -- |
Contrato de Trabalho: 62 e 142 |
| -- |
- o contrato de experiência pode excluir aviso prévio: 62 |
| -- |
- Resisão para desacumular. Aplicam-se as regras de resilição por justa causa: 142 |
| -- |
Contribuições previdenciárias: 92 e 137 |
| -- |
- Recolhidas com atraso em razão de progressão funcional e aumento por mérito tetroativos. Devidos juros e correção monetária: 92 |
| -- |
- Recolhidas com atraso em razão de enquadramento retroativo. Juros e correção monetáriadevidos: 137 |
| -- |
Correção Monetária |
| -- |
- Ver: Contribuições Previdenciárias, FGTS |
| -- |
13ºSalário: 112, 113 e 140 |
| -- |
- Quem deve pagá-lo ao empregado requisitado: 112 |
| -- |
- Tampo de serviço considerado em relação ao empregado requisitado: 113 |
| -- |
- A representação mensal sempre untegra a remuneração para efeito do cálculo dessa vantagem: 140 |
| -- |
Demissão: 105 |
| -- |
- Ver: Tempo de Serviço |
| -- |
Designação para Responder pelo Expediente: 52 e 81 |
| -- |
- Só deve ser feita em hipóteses excepcionais: 52 |
| -- |
- Só pode racair em servidor do quadro do órgão: 81 |
| -- |
Diárias: 22, 32, 64, 79, 80, 121 |
| -- |
- Não são devidas durante o estágio do Decreto 77.778/75: 22 |
| -- |
- Ao dia do retorno corresponde meia diária: 32 |
| -- |
- Sujeição dos membros do MPF às normas gerais: 64 |
| -- |
- Restituição das percebidas em excesso |
| -- |
- Não são devidas no período de trânsito: 80 |
| -- |
- Que ultrapassem a 50% do salário. Não se incorporam a este quando se trate de empregado público: 121 |
| -- |
- Ver: FAS |
| -- |
Diretor de Pessoal |
| -- |
- Ver: Gratificação de Produtividade |
| -- |
Dispensa |
| -- |
- De função de confiança. Não há direito a aviso prévio: 6 |
| -- |
Doença Profissional |
| -- |
- Ver: Pensão |
| -- |
Doutor |
| -- |
- Ver: Magistério |
| -- |
Empregado Doméstico |
| -- |
- É dependente do funcionário para fins de ajuda de custo: 33 |
| -- |
Empregado Público |
| -- |
- Não está sujeito à aposentadoria compulsória por implemento de idade: 70 |
| -- |
Encargo de Gabinete |
| -- |
- Ver: Requisição |
| -- |
Enquadramento |
| -- |
- Retroativo. |
| -- |
- Ver: Contribuições Previdenciárias |
| -- |
Escola Superior de Guerra: 111 |
| -- |
- Afastamento para frequentá-la. Não implica desinvestidura de cargo em comissaõ ou função de confiança: 111 |
| -- |
- Ver: Substituição |
| -- |
Estágio |
| -- |
- Ver: Diárias |
| -- |
Ex-combatente: 26, 83 e 127 |
| -- |
- Não está isento do concurso interno para ascensão funcional: 26 |
| -- |
- Aposentado pelo Tesoura Nacional. |
| -- |
- Não pode ser aproveitado: 83 |
| -- |
- Não é beneficiário da Lei nº 4.297/63, art. 2º: 127 |
| -- |
Exoneração: 84 |
| -- |
- Requerida para evitar acumulação. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Não resulta de coação ilegal: 84 |
| -- |
Férias: 49, 90, 97, 123, 133 e 139 |
| -- |
- Assistente Jurídico estatutário provido em função DAI de Acessor de Controladoria Jurídica. Férias reduzem-se para 30 dias: 49 |
| -- |
- Licença para tratar de interresses particulares durante parte do ano. Não extingue nem reduz o direito a Férias do funcionário: 90 |
| -- |
- Indenização dobrada por não concessão tempestativa. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Responsabilização civil do chefe: 97 |
| -- |
- Conversibilidade em abono pecuniário. Não se aplica aos que operam com Raios-X ou substâncias radiotivas: 123 |
| -- |
- Empregado público que não goza tmpestivamente porque licenciado para tratamento de saúde. Não faz jus ao pagamento em dobro: 133 |
| -- |
Empregado requisitado. Computabilidade do tempo de serviço anterior: 139 |
| -- |
Fihla desquitada |
| -- |
- Ver: Salário-família |
| -- |
Fiscal de Tributos Federais |
| -- |
- Deslocado para exercer cargo em comissões estranho ao Fisco, não recebe auxílio-maradia: 24 |
| -- |
Função de Assessoramento superior (FAS): 18, 19, 66, 128 e 135 |
| -- |
- Não cabe remoção com pagamento de ajuda de custo: 18 |
| -- |
- Pode receber diárias seu ocupante: 19 |
| -- |
- Seu ocupante não pode fruir bolsa de estudos: 66 |
| -- |
- Pluralidade de designações |
| -- |
- Inadmissível para os efeitos do art. 180, I, do EF: 128 |
| -- |
- Admissibilidade para os efeitos do atr. 180, § 2º, doEF; 135 |
| -- |
- Ver: Tempo de serviço, Aviso Prévio, Gratificação Adicional. |
| -- |
Função de Confiança: 5, 29 e 75 |
| -- |
- Dispensabilidade do licenciado para tratamento de saúde: 5 |
| -- |
- Opção do art. 4º da Lei nº 5.843/72. Aplicabilidade aos servidores de entidades estatuais: 29 |
| -- |
Opção do art. 3º do Decreto-lei nº 1.445/76. A partir de quando surte efeito: 75 |
| -- |
- Dispensa. Não há aviso prévio: 6 |
| -- |
Função de Confiança LT-DAS: 5 |
| -- |
- Dispensabilidade do licenciado para tratamento de saúde: 5 |
| -- |
- Ver: FGTS |
| -- |
F.G.T.S.: 59, 82, 92 e 137 |
| -- |
- Opção retroativa. Como deve proceder a Administração: 59 |
| -- |
- Dispensa de função de confiança para investidura noutra. Não utilizabilidade da conta: 82 |
| -- |
- Recolhimento com atraso em razão de prograssão e aumento retroavivos. Incidem juros e correção monetária: 92 |
| -- |
- Recolhimento com atraso em razão de enquadramento retroativo. Devidos juros e correção monetária: 137 |
| -- |
F.G.T.S. e Contribuições Previdenciárias: 92 e 137 |
| -- |
- Recolhimento em razão de progressão e aumentos retroativos. Juros e correção monetária devidos: 92 |
| -- |
- Recolhimento em razão de enquadramento retroativo. Juros e correção devidos: 137 |
| -- |
Gratificação Adicional: 73, 96 e 108 |
| -- |
- Perde-a o funcionário enquanto exercendo FAS: 73 |
| -- |
- Computabilidade do tempo de serviço público sob o regime celetista: 96 |
| -- |
- Funcionário estadual exercendo cargo em comissão federal. Não faz jus a essa comissão: 108 |
| -- |
Gratificação DAI: 4 e 138 |
| -- |
- Não se compreende na expressão " vencimento ou salário" do art. 4º, §, do Decreto-lei nº 1.445/76: 4 |
| -- |
- Aplica-se-lhe o art. 57 da Lei nº 4.242/63: 138 |
| -- |
Gratificação de Atividade: 95 |
| -- |
- Afastamento do país com ônus limitado. Perda de vantagem: 95 |
| -- |
Gratificação de Função: 101 |
| -- |
- Perda no afastamento para pós-graduação: 101 |
| -- |
Gratificação de Produtividade: 114 |
| -- |
- Não a perde o servidor investido em cargo de Diretor de Pessoal: 114 |
| -- |
Gratificação de Raios X 17 e 67 |
| -- |
- Só é devida às categorias enumeradas no art. 7º do Decreto nº 81.384/78: 17 |
| -- |
- Só se incorpora ao provento da aposentadoria voluntária aos 35 anos de serviço: 67 |
| -- |
Gratificação de representação de gabinete: 77 |
| -- |
- Sua percepção enseja carga superior a 40 horas semanais; 77 |
| -- |
Gratificação por Trabalhos com Raios X ou Sbstâncias radioativas: 17 |
| -- |
- Só é devida às categorias enumeradas no art. 7º do Decreto nº 81.384/78: 17 |
| -- |
Incentivos Funcionais: 31 e 94 |
| -- |
- Quais os devidos durante a licença especial: 31 |
| -- |
- Não são devidos os Professores Colaboradores nem aos visitantes: 94 |
| -- |
- Ver: Magistério |
| -- |
- Ver: Licença especial |
| -- |
Imcompatibilidade: 116 |
| -- |
- Inspetor de Abastecimento de SUNAB:116 |
| -- |
Indenização 141 |
| -- |
- Uso de veículo particular para a mudança de sede: 141 |
| -- |
Indenização de Transportes: 48 |
| -- |
- Inspetor do trabalho em treinamento, carteira. Não faz jus: 48 |
| -- |
Infração Disciplinar: 102 |
| -- |
- Penalidades aplicáveis |
| -- |
ao funcionário sistematicamente ausente a um dos turnos diários: 102 |
| -- |
Inspetor de Abastecimento |
| -- |
- Ver: Incompatibilidade |
| -- |
Inspetor de Trabalho |
| -- |
- Ver: Indenização de transporte |
| -- |
Juros |
| -- |
- Ver: Contribuições Previdenciárias, FGTS |
| -- |
Lesão aos Cofres Públicos: 7 |
| -- |
- Como proceder em ralação ao funcionário autor dessa falta que seja insano mental: 7 |
| -- |
Licença Especial: 31, 46, 120 e 122 |
| -- |
- Incentivos funcionais devidos e ñão devidos durante ela: 31 |
| -- |
- Não gozada. Só se conta em dobro para completar tempo necessário à aposentadoria voluntária: 46 |
| -- |
- Não computável para esse efeito o tempo de serviço como empregado público: 120 |
| -- |
- Possibilidade de seu gozo num cargo sem afastamento do outro: 122 |
| -- |
- Ver: Incentivos funcionais |
| -- |
Licença para Tratamento de Saúde: 30 |
| -- |
- Tratamento só possível no exterior. Direito ao transporte do art. 154 do EF: 30 |
| -- |
- Ver: Férias, Função de Confiança e Função de Confiança LT-DAS |
| -- |
Licença para Tatar de Interesse Particulares |
| -- |
- Ver: Férias |
| -- |
Limite de Idade |
| -- |
- Ver: Concurso |
| -- |
Livre-docente |
| -- |
- Ver: Magistério |
| -- |
Magistério: 2, 31, 91, 94, 118, 124 e 126 |
| -- |
- Incentivo devidos e não devidos na licença especial: 31 |
| -- |
- Título para ingresso no Magistério superior: 2 |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 710 2# - ADDED ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
Secretaria de Pessoal Civil - SEPEC |
| 9 (RLIN) |
27158 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20060720 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
0946^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20060720 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1724^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
