Legislação do plano de classificação de cargos : (Record no. 19527)
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| Corporate name or jurisdiction name as entry element | Brasil. Leis, decretos etc |
| 9 (RLIN) | 26959 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Legislação do plano de classificação de cargos : |
| Remainder of title | legislação complementar (regulamentos) |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | FUNCEP / DASP, |
| Date of publication, distribution, etc. | 1983 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 217 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
| Title | PARTE I (Ajuda de Custo) |
| -- | Decreto nº 75.647, de 23 de abril de 1975 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos funcionários públicos civis da União e de suas autarquias. |
| -- | PARTE II (Auxílio Para Moradia) |
| -- | Decreto nº 75.817, de 03 de junho de 1975 - Regulamenta a concessão de Auxílio para Moradia nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 82.177, de 28 de agosto de 1978 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio para Moradia, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| -- | Instrução Normativa DASP nº 91, de 30 de agosto de 1978 - Disciplina a concessão de Auxílio Moradia aos funcionários integrantes da Categoria Funcional de Fiscal de Tributos Federais. |
| -- | PARTE III (Diárias) |
| -- | Decreto-lei nº 1.415, de 20 de agosto de 1975 - Dá nova redação às características referentes ao item X - Diárias, do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 1974. |
| -- | Decreto nº 83.396, de 02 de maio de 1979 - Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias Federais, inclusive nos casos especiais que indica, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 86.792, de 28 de dezembro de 1981 - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 83.396 de 1979. |
| -- | PARTE IV (Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários) |
| -- | Decreto-lei Nº 1.877, de 15 de julho de 1981 - Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 da agosto de 1974, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 86.213, de 15 de Julho de 1981 - Regulamenta a concessão de gratificação de Atendimento e Habitação Previdenciários nos casos que especifica,a dá outras providências. |
| -- | PARTE V (Gratificação pela Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva) |
| -- | Lei nº 5.708, de 04 de outubro de 1971 - Dispõe sobre a gravação pela participação em órgãos de deliberação coletiva. |
| -- | Decreto nº 69.382, de 19 de outubro de 1971, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva. |
| -- | PARTE VI (Gratificação de Nível Superior) |
| -- | Decreto nº 77.337, de 25 de março de 1976 - Regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976. (Atual gratificação de Nível Superior). |
| -- | PARTE VII (Gratificação de Periculosidade, de Insalubridade e de Interiorização) |
| -- | Decreto-lei nº 1.352, de 29 de outubro de 1974 - Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974. |
| -- | PARTE XII (Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários) |
| -- | Decreto nº 74.851, de 08 de novembro de 1974 - Regulamenta a concessão da gratificação pela prestação de serviço extraordinário. |
| -- | PARTE XIII (Gratificação pelo Exercício em Determinadas Zonas ou Locais) |
| -- | Decreto nº 75.539, de 26 de março de 1975 - Regulamenta a concessão da gratificação pelo exercício em determinadas zonas e locais, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 82.780, de 01 de dezembro de 1978 - Inclui item no artigo 1º do Decreto nº 75.539, de 26 de março de 1975, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica. |
| -- | Instrução Normativa DASP nº 113, de 20 de dezembro de 1979 - Estabelece a classificação das localidades sede de unidades da Secretaria da Receita Federal do MF, nas categorias com os correspondentes percentuais. |
| -- | Decreto nº 85.444 de 02 de dezembro de 1980 - Inclui item no artigo 1º e modifica a redação do § 2º, do artigo 2º do Decreto nº 75.539, de 26 de março de 1975, que regulamenta a concessão de de gratificação pelo exercício em determinadas zonas e locais, nos casos que especifica. |
| -- | PARTE XIV (Incentivos Funcionais) |
| -- | Lei nº 6.182, de 11 de dezembro de 1974, artigos 5º e 18º - Dispõe sobre a concessão de Incentivos Funcionais aos servidores integrantes das Categorias Funcionais do Grupo-Magistério M-400 e de Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica, código PCT-200. |
| -- | Decreto nº 76.924, de 29 de dezembro de 1975 - Regulamenta a concessão de Incentivos Funcionais, de que trata a Lei nº 6.182, de 1974, que dispõe sobre a retribuição do Grupo-Magistério M-400. |
| -- | Decreto nº 77.444, de 14 de abril de 1976 - Regulamenta a concessão de incentivos funcionais do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 83.814, de 07 de agosto de 1979 - Regulamenta a concessão de Incentivo Funcional aos servidores pertencentes à Categoria Funcional de Sanitarista, do Grupo-Saúde, e dá outras providências. |
| -- | PARTE XV (Indenização de Transporte) |
| -- | Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977 - Regulamenta a concessão da Indenização de Transporte, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 83.089, de 24 de janeiro de 1979 - Altera Dispositivos do Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, que dispõe sobre a concessão da Indenização de Transporte, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 86.772, de 22 de dezembro de 1981 - Reajusta os valores das gratificações que menciona, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 88.005, de 28 de dezembro de 1982 - Reajusta os valores das gratificações que menciona, e dá outras providências. |
| -- | PARTE XVI (Retribuição no Exterior) |
| -- | Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 - Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 - Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. |
| -- | Decreto nº 85.148, de 15 de setembro de 1980 - Altera dispositivos e Tabelas que constituem a Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamentou a Lei nº 5.809, de 1972. |
| -- | Decreto nº 74.784, de 29 de outubro de 1974 - Regulamenta a concessão da gratificação de periculosidade, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| -- | Instrução Normativa DASP nº 50, de 02 de dezembro de 1975 Orienta os Órgão de Pessoal na concessão da gratificação de periculosidade prevista no item XIII do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974. |
| -- | Decreto-lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade, na forma da Legislação Trabalhista e institui a Gratificação de Interiorização. |
| -- | Consolidação das Leis do Trabalho - Seção XIII, arts. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
| Title | 189 a 197 - Dispõe sobre atividades insalubres ou perigosas. |
| -- | PARTE VIII (Gratificação de Produtividade) |
| -- | Decreto-lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977 - Altera o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974. |
| -- | Decreto-lei nº 1.698, de 03 de outubro de 1979 - Altera limite percentual fixado no Anexo do Decreto-lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências. |
| -- | Decreto nº 84.052, de 03 de outubro de 1979 - Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, alterado pelos de nºs 1.574, de 19 de setembro de 1977 e 1.698, de 03 de outubro de 1979. |
| -- | Decreto-lei nº 1.709, de 31 de outubro de 1979 - Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências. |
| -- | Decreto-lei nº 1.710, de 31 de outubro de 1979 - Estende a Gratificação de Produtividade aos cosos que especifica, e dá outras providências. |
| -- | Decreto-lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, artigo 10 - Estabelece o valor do limite a que se refere o artigo 3º do Decreto-lei nº 1.698, de 03 de outubro de 1979. |
| -- | Decreto-lei nº 1.743 de 27 de dezembro de 1979 - Altera o limite percentual da Gratificação de que se trata o Decreto-lei nº 1.698, de 03 de outubro de 1979. |
| -- | Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, art. 8º - Estabelece a Gratificação de Produtividade instituída pelo art. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
| Title | 10 do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, aos funcionários integrantes da Categoria Funcional de Controlador da Arrecadação Federal, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização. |
| -- | Lei nº 6.970, de 10 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências. |
| -- | Lei nº 6.986, de 13 de abril de 1982, artigos 3º, 4º e 6º - Estende aos servidores integrantes da Categoria Funcional de Fiscal do Trabalho, Código NS-933 ou LT-NS-933, a Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e estabelece normas para concessão dessa vantagem. |
| -- | PARTE IX (Gratificação de Raios-X e Substâncias Radioativas) |
| -- | Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, art. 34 - Manda aplicar aos funcionários da ativa, que operam com raios-X e substâncias radioativas, as disposições da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. |
| -- | Decreto nº 81.384, de 22 de fevereiro de 1978 - Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas e outras vantagens, previstas na Lei º 1.234, de 14 de novembro de 1950, e dá outras providências. |
| -- | Lei nº 6.786, de 26 de maio de 1980 - Altera disposições da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. |
| -- | PARTE X (Gratificações de Representação de Gabinete) |
| -- | Decreto nº 77.242, de 26 de fevereiro de 1976 - Regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete. |
| -- | PARTE XI (Gratificação por Serviços Especiais) |
| -- | Decreto nº 77.240, de 26 de fevereiro de 1976 - Regulamenta a concessão da Gratificação por Serviços Especiais, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Legislação |
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