A Lei geral de comunicação eletrônica de massa e a qualidade da programação televisiva / (Record no. 25201)
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000 -LÍDER | |
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Campo de controle fixo | 02008naa a2200241uu 4500 |
001 - NÚMERO DE CONTROLE | |
Número de controle | 7120516395010 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
Campo de controle | OSt |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
Campo de controle | 20210922173550.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
Campo fixo de controle | 071205s2007 bl ||||gr |0|| 0 por d |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
Agência catalogadora | ENAP |
Idioma da catalogação | pt-br |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
Nome pessoal | Attayde, Maria Cristina |
245 12 - TÍTULO PRINCIPAL | |
Título principal | A Lei geral de comunicação eletrônica de massa e a qualidade da programação televisiva / |
Indicação de responsabilidade | por Maria Cristina Attayde. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília : |
Nome do editor, distribuidor, etc. | ENAP, |
Data de publicação, distribuição, etc | 2007. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
Extensão | p. 303-322 |
520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Nota de conteúdo | O presente artigo pretende analisar a questão da qualidade da programação na televisão brasileira a partir da proposta de um novo marco regulatório para o setor de comunicação social eletrônica. Essa nova lei, entre outras disposições, irá regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios pelos quais o conteúdo televisivo deve pautar-se. Com isso, define-se a qualidade levando-se em consideração dois aspectos: diversidade e ressalvas à liberdade de expressão, ambos previstos na Constituição Federal. A partir dessa conceituação, propõe-se a instrumentalização do controle social sobre o conteúdo televisivo e a garantia de meios para a diversidade da programação. Com relação ao primeiro aspecto, recomenda-se a atuação transparente de uma futura agência reguladora e a implementação de mecanismo de controle individual da programação. No que tange à diversidade, ressalta-se a importância do fortalecimento das televisões públicas e medidas governamentais no sentido de estimular a multiprogramação propiciada pelo advento da tecnologia digital. |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | CENSURA |
9 (RLIN) | 33217 |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Comunicação Social |
9 (RLIN) | 12041 |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Televisão |
9 (RLIN) | 22249 |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Regulação |
9 (RLIN) | 12883 |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Comunicação de massa |
9 (RLIN) | 65014 |
Subdivisão geográfica | (subd. geog.) |
773 08 - ENTRADA ANALÍTICA | |
Título do periódico | Revista do Serviço Público - RSP |
Partes relacionados (datas, número, volume) | Ano 58, n.3, p. 303-322, jul./set. 2007 |
Número de controle do registro | 00349240 |
856 42 - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1509 |
Texto do link | Acesso ao PDF |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202109 |
Identificação do catalogador | Noély |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
Tipo de material | Periódico |
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