<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 25946

O controle judicial de políticas públicas (Record no. 25946)

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International Standard Book Number 9788576601616
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Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name DIAS, Jean Carlos
9 (RLIN) 2909
245 10 - TITLE STATEMENT
Title O controle judicial de políticas públicas
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Método,
Date of publication, distribution, etc. 2007
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 175 p.
490 0# - SERIES STATEMENT
Series statement Coleção Professor Gilmar Mendes ;
Volume/sequential designation 4
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title I. Do direito como estruturação de padrões normativos
-- 1. A tática do confronto: O pensamento de Dworkin
-- 2. Modelos de regras e o positivismo
-- 3. Modelos normativos: Princípios e regras
-- 4. Modelos normativos: princípios e políticas
-- II. Dos elementos do conceito de política
-- 1. O conceito de política
-- 2. Quem elabora as políticas?
-- 3. A fixação dos objetivos
-- III. Dos fatores para análise das políticas
-- 1. Análise de políticas
-- 1.1 Elementos que podem ser considerados como fatores para análise de políticas públicas
-- 1.2 As idéias centrais da teoria da justiça como fatores de análise das políticas públicas
-- 2. Políticas e eqüidade
-- 3. Políticas e eficiência
-- 4. Políticas e necessidades
-- 5. Políticas e liberdade
-- IV. Razão pública, democracia e constitucionalismo
-- 1. A relação entre as políticas e as teorias democráticas e da separação dos poderes: Contextualizando a discussão
-- 2. A razão pública
-- 3. A razão pública e a democracia
-- 4. Políticas e constitucionalismo
-- 4.1 Teoria da separação de poderes
-- 4.2 O papel do poder judiciário na teoria da justiça
-- 5. O controle judicial
-- V. Dos direitos fundamentais
-- 1. Direitos humanos e direitos fundamentais
-- 2. Os direitos fundamentais em Rawls
-- 3. Aperfeiçoando o modelo teórico: A interpretação constitucional. O princípio da proporcionalidade de Gilmar Ferreira Mendes
-- 4. Direitos fundamentais e jurisdição: A necessidade de recolocação do problema
-- VI. Das políticas e da jurisdição
-- 1. Examinando e refutando as objeções ao controle judicial de políticas públicas
-- 2. A objeção representada pela inaptidão estrutural
-- 2.1 Exposição da objeção
-- 2.2 Refutações à objeção
-- 3. A objeção representada pelo argumento democrático
-- 3.1 Exposição da objeção
-- 3.2 Os tribunais podem decidir acerca de políticas? Refutações ao argumento democrático
-- - Conclusões
-- - O controle judicial do Estado de direito
-- - O controle judicial das políticas
-- - Retensionamento das relações entre as funções estatais: Um novo judiciário?
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Política Pública
9 (RLIN) 12838
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Controle Judicial
9 (RLIN) 13942
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20080317
Operator's initials, OID (RLIN) 1221^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) mayze
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20080409
Operator's initials, OID (RLIN) 1539^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ilkia
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2008-03-17 Livraria Boa Vista 16   5D541c 10011602 2017-12-08 2017-12-08 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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