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fixed length control field |
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001 - CONTROL NUMBER |
control field |
8031712212113 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788576601616 |
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Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
5 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
D541c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
DIAS, Jean Carlos |
9 (RLIN) |
2909 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
O controle judicial de políticas públicas |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Método, |
Date of publication, distribution, etc. |
2007 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
175 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT |
Series statement |
Coleção Professor Gilmar Mendes ; |
Volume/sequential designation |
4 |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
I. Do direito como estruturação de padrões normativos |
-- |
1. A tática do confronto: O pensamento de Dworkin |
-- |
2. Modelos de regras e o positivismo |
-- |
3. Modelos normativos: Princípios e regras |
-- |
4. Modelos normativos: princípios e políticas |
-- |
II. Dos elementos do conceito de política |
-- |
1. O conceito de política |
-- |
2. Quem elabora as políticas? |
-- |
3. A fixação dos objetivos |
-- |
III. Dos fatores para análise das políticas |
-- |
1. Análise de políticas |
-- |
1.1 Elementos que podem ser considerados como fatores para análise de políticas públicas |
-- |
1.2 As idéias centrais da teoria da justiça como fatores de análise das políticas públicas |
-- |
2. Políticas e eqüidade |
-- |
3. Políticas e eficiência |
-- |
4. Políticas e necessidades |
-- |
5. Políticas e liberdade |
-- |
IV. Razão pública, democracia e constitucionalismo |
-- |
1. A relação entre as políticas e as teorias democráticas e da separação dos poderes: Contextualizando a discussão |
-- |
2. A razão pública |
-- |
3. A razão pública e a democracia |
-- |
4. Políticas e constitucionalismo |
-- |
4.1 Teoria da separação de poderes |
-- |
4.2 O papel do poder judiciário na teoria da justiça |
-- |
5. O controle judicial |
-- |
V. Dos direitos fundamentais |
-- |
1. Direitos humanos e direitos fundamentais |
-- |
2. Os direitos fundamentais em Rawls |
-- |
3. Aperfeiçoando o modelo teórico: A interpretação constitucional. O princípio da proporcionalidade de Gilmar Ferreira Mendes |
-- |
4. Direitos fundamentais e jurisdição: A necessidade de recolocação do problema |
-- |
VI. Das políticas e da jurisdição |
-- |
1. Examinando e refutando as objeções ao controle judicial de políticas públicas |
-- |
2. A objeção representada pela inaptidão estrutural |
-- |
2.1 Exposição da objeção |
-- |
2.2 Refutações à objeção |
-- |
3. A objeção representada pelo argumento democrático |
-- |
3.1 Exposição da objeção |
-- |
3.2 Os tribunais podem decidir acerca de políticas? Refutações ao argumento democrático |
-- |
- Conclusões |
-- |
- O controle judicial do Estado de direito |
-- |
- O controle judicial das políticas |
-- |
- Retensionamento das relações entre as funções estatais: Um novo judiciário? |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Política Pública |
9 (RLIN) |
12838 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Controle Judicial |
9 (RLIN) |
13942 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20080317 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1221^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
mayze |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20080409 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1539^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ilkia |