| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
04942nam a2200289uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
8040315541513 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20241105062538.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
080403s2007 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| International Standard Book Number |
9788577000920 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.02 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
F3631c |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| 9 (RLIN) |
3448 |
| Personal name |
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Contratação direta sem licitação : |
| Remainder of title |
dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta |
| 250 ## - EDITION STATEMENT |
|---|
| Edition statement |
7. ed. |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Belo Horizonte : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Fórum, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2007 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
770 p. |
| 490 0# - SERIES STATEMENT |
|---|
| Series statement |
Coleção Jacoby de Direito Público |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
- Capítulo I - Considerações preliminares |
| -- |
1. Aspectos legais da contratação direta |
| -- |
2. Conceitos fundamentais |
| -- |
- Capítulo II - Modalidades de licitação |
| -- |
1. Noções |
| -- |
2. Convite |
| -- |
3. Tomada de preços |
| -- |
4. Concorrência |
| -- |
5. Concurso |
| -- |
6. Leilão |
| -- |
7. Pregão |
| -- |
8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada |
| -- |
9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento |
| -- |
10. Micro e pequenas empresas |
| -- |
- Capítulo III - Contratação direta: uma visão geral |
| -- |
1. Noções gerais |
| -- |
2. Licitação: regra ou exceção? |
| -- |
3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções |
| -- |
4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? |
| -- |
5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta |
| -- |
6. Critérios para auditagem |
| -- |
- Capítulo IV - Alienação de bens com dispensa de licitação-art.17 |
| -- |
1. Bens públicos e particulares |
| -- |
2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica |
| -- |
3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração |
| -- |
4. Alienação de bens, sem licitação |
| -- |
5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias |
| -- |
6. Exigência de lei para alienação |
| -- |
7. Licitação dispensada para imóveis |
| -- |
8. Licitação dispensada para bens móveis |
| -- |
- Capítulo V - Dispensa de licitação-art.24 |
| -- |
1. Noções gerais |
| -- |
2. Obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite |
| -- |
3. Serviços e compras até 10% do convite |
| -- |
4. Nos casos de guerra ou greve perturbação da ordem |
| -- |
5. Nos casos de emergência ou calamidade pública |
| -- |
6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida |
| -- |
7. Intervenção no domínio econômico |
| -- |
8. Preços manifestamente superiores aos de mercado |
| -- |
9. Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública |
| -- |
10. Segurança nacional |
| -- |
11. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração |
| -- |
12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento |
| -- |
13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis |
| -- |
14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso |
| -- |
15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico |
| -- |
16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos |
| -- |
17. Impressão oficial e serviços de informática |
| -- |
18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica |
| -- |
19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento |
| -- |
20. Materiais de uso pelas forças armadas |
| -- |
21. Associação de portadores de deficiência física |
| -- |
22. Bens para pesquisa científica e tecnológica |
| -- |
23. Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica |
| -- |
24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas |
| -- |
25. Contrato com as organizações sociais |
| -- |
26. Contratação por ICT ou agência de fomento |
| -- |
27. Celebração de contrato de programa para a prestação de serviços públicos |
| -- |
28. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional |
| -- |
- Capítulo VI - Inexigibilidade de licitação |
| -- |
1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade |
| -- |
2. Casos amparados no caput do art.25 |
| -- |
3. Preço da contratação e a comprovação da inviabilidade de competição |
| -- |
4. Art.25 - fornecedor exclusivo |
| -- |
5. Singularidade e notória especialização |
| -- |
6. Contratação direta de artista |
| -- |
- Capítulo VII - Procedimentos para a contratação direta |
| -- |
1. Noções |
| -- |
2. Os processos de contratação direta |
| -- |
3. Fases do procedimento |
| -- |
4. A instrução do processo |
| -- |
5. Justificativa da contratação direta |
| -- |
6. Justificativa da escolha do contratado |
| -- |
7. Justificativa do preço |
| -- |
8. Validade da proposta |
| -- |
9. Comunicação à autoridade superior |
| -- |
10. Decisão da autoridade superior |
| -- |
11. Publicação |
| -- |
12. Observações sobre o contrato decorrente |
| -- |
13. Contratado sem licitação |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
| 9 (RLIN) |
12067 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12068 |
| Topical term or geographic name entry element |
Contrato Público |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12295 |
| Topical term or geographic name entry element |
Direito Publico |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12856 |
| Topical term or geographic name entry element |
Licitação |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20080403 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1554^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
mayze |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20130802 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1121^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |
