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Contratação direta sem licitação : dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta

By: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Coleção Jacoby de Direito Público.Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Edition: 7. ed.Description: 770 p.ISBN: 9788577000920.Subject(s): Direito Administrativo | Contrato Público | Direito Público | Licitação | Brasil
Contents:
- Capítulo I - Considerações preliminares 1. Aspectos legais da contratação direta 2. Conceitos fundamentais - Capítulo II - Modalidades de licitação 1. Noções 2. Convite 3. Tomada de preços 4. Concorrência 5. Concurso 6. Leilão 7. Pregão 8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento 10. Micro e pequenas empresas - Capítulo III - Contratação direta: uma visão geral 1. Noções gerais 2. Licitação: regra ou exceção? 3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta 6. Critérios para auditagem - Capítulo IV - Alienação de bens com dispensa de licitação-art.17 1. Bens públicos e particulares 2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica 3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração 4. Alienação de bens, sem licitação 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias 6. Exigência de lei para alienação 7. Licitação dispensada para imóveis 8. Licitação dispensada para bens móveis - Capítulo V - Dispensa de licitação-art.24 1. Noções gerais 2. Obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite 3. Serviços e compras até 10% do convite 4. Nos casos de guerra ou greve perturbação da ordem 5. Nos casos de emergência ou calamidade pública 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida 7. Intervenção no domínio econômico 8. Preços manifestamente superiores aos de mercado 9. Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública 10. Segurança nacional 11. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração 12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento 13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis 14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos 17. Impressão oficial e serviços de informática 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica 19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento 20. Materiais de uso pelas forças armadas 21. Associação de portadores de deficiência física 22. Bens para pesquisa científica e tecnológica 23. Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica 24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas 25. Contrato com as organizações sociais 26. Contratação por ICT ou agência de fomento 27. Celebração de contrato de programa para a prestação de serviços públicos 28. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional - Capítulo VI - Inexigibilidade de licitação 1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade 2. Casos amparados no caput do art.25 3. Preço da contratação e a comprovação da inviabilidade de competição 4. Art.25 - fornecedor exclusivo 5. Singularidade e notória especialização 6. Contratação direta de artista - Capítulo VII - Procedimentos para a contratação direta 1. Noções 2. Os processos de contratação direta 3. Fases do procedimento 4. A instrução do processo 5. Justificativa da contratação direta 6. Justificativa da escolha do contratado 7. Justificativa do preço 8. Validade da proposta 9. Comunicação à autoridade superior 10. Decisão da autoridade superior 11. Publicação 12. Observações sobre o contrato decorrente 13. Contratado sem licitação
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Livro Geral Biblioteca Campus Asa Sul
Livro Geral 8.02F3631c (Browse shelf) 1 Available 10011664

- Capítulo I - Considerações preliminares 1. Aspectos legais da contratação direta 2. Conceitos fundamentais - Capítulo II - Modalidades de licitação 1. Noções 2. Convite 3. Tomada de preços 4. Concorrência 5. Concurso 6. Leilão 7. Pregão 8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento 10. Micro e pequenas empresas - Capítulo III - Contratação direta: uma visão geral 1. Noções gerais 2. Licitação: regra ou exceção? 3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta 6. Critérios para auditagem - Capítulo IV - Alienação de bens com dispensa de licitação-art.17 1. Bens públicos e particulares 2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica 3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração 4. Alienação de bens, sem licitação 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias 6. Exigência de lei para alienação 7. Licitação dispensada para imóveis 8. Licitação dispensada para bens móveis - Capítulo V - Dispensa de licitação-art.24 1. Noções gerais 2. Obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite 3. Serviços e compras até 10% do convite 4. Nos casos de guerra ou greve perturbação da ordem 5. Nos casos de emergência ou calamidade pública 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida 7. Intervenção no domínio econômico 8. Preços manifestamente superiores aos de mercado 9. Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública 10. Segurança nacional 11. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração 12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento 13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis 14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos 17. Impressão oficial e serviços de informática 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica 19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento 20. Materiais de uso pelas forças armadas 21. Associação de portadores de deficiência física 22. Bens para pesquisa científica e tecnológica 23. Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica 24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas 25. Contrato com as organizações sociais 26. Contratação por ICT ou agência de fomento 27. Celebração de contrato de programa para a prestação de serviços públicos 28. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional - Capítulo VI - Inexigibilidade de licitação 1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade 2. Casos amparados no caput do art.25 3. Preço da contratação e a comprovação da inviabilidade de competição 4. Art.25 - fornecedor exclusivo 5. Singularidade e notória especialização 6. Contratação direta de artista - Capítulo VII - Procedimentos para a contratação direta 1. Noções 2. Os processos de contratação direta 3. Fases do procedimento 4. A instrução do processo 5. Justificativa da contratação direta 6. Justificativa da escolha do contratado 7. Justificativa do preço 8. Validade da proposta 9. Comunicação à autoridade superior 10. Decisão da autoridade superior 11. Publicação 12. Observações sobre o contrato decorrente 13. Contratado sem licitação

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