A reforma negociada : (Record no. 26496)
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de |
9 (RLIN) | 247 |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | A reforma negociada : |
Remainder of title | o congresso e a política de privatização |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. | ANPOCS, |
Date of publication, distribution, etc. | Junho de 1997 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O artigo discute o papel do Congresso na definição do marco institucional da pol´tica de privatização de empresas públicas no Brasil. Os autores sustentam que a participação do Comgresso deve ser entendida à luz da forma gradual, moderada e negociadacom que se processam no Brasil as reformas econômicas liberalizantes. Consideram, em conseqüência, que a análise deve tomar em conta os agentes com poder de veto e a estrutura das instância de vetos, resultantes das características específicas das instiuições vigentes, especialmente as prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Os autores examinam o contexto institucional da participação de ambos poderes na definição do processo de privatização; apresentam evidências com relação à distribuição de preferências sobre a matéria no Congresso; e analisam a sua atuação concreta na produção da legislação sobre privatização. concluem que, embora o Executivo tenha sido a força propulsora e o principal responsável pela concepção da política estudada, o Congressoteve participação substantiva na montagem do recabouço legal da pollítica de privatização no país |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | MOYA, Maurício |
9 (RLIN) | 34290 |
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Title | Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS |
Related parts | 12, 34, p. 119-132 |
Place, publisher, and date of publication | São Paulo : ANPOCS, Junho de 1997 |
International Standard Serial Number | ISSN 0102-6909 |
Record control number | |
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Koha item type | Periódico |
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