A reforma negociada : o congresso e a política de privatização
By: ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de
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Contributor(s): MOYA, Maurício.
Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, Junho de 1997Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 12, 34, p. 119-132Abstract: O artigo discute o papel do Congresso na definição do marco institucional da pol´tica de privatização de empresas públicas no Brasil. Os autores sustentam que a participação do Comgresso deve ser entendida à luz da forma gradual, moderada e negociadacom que se processam no Brasil as reformas econômicas liberalizantes. Consideram, em conseqüência, que a análise deve tomar em conta os agentes com poder de veto e a estrutura das instância de vetos, resultantes das características específicas das instiuições vigentes, especialmente as prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Os autores examinam o contexto institucional da participação de ambos poderes na definição do processo de privatização; apresentam evidências com relação à distribuição de preferências sobre a matéria no Congresso; e analisam a sua atuação concreta na produção da legislação sobre privatização. concluem que, embora o Executivo tenha sido a força propulsora e o principal responsável pela concepção da política estudada, o Congressoteve participação substantiva na montagem do recabouço legal da pollítica de privatização no país
O artigo discute o papel do Congresso na definição do marco institucional da pol´tica de privatização de empresas públicas no Brasil. Os autores sustentam que a participação do Comgresso deve ser entendida à luz da forma gradual, moderada e negociadacom que se processam no Brasil as reformas econômicas liberalizantes. Consideram, em conseqüência, que a análise deve tomar em conta os agentes com poder de veto e a estrutura das instância de vetos, resultantes das características específicas das instiuições vigentes, especialmente as prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Os autores examinam o contexto institucional da participação de ambos poderes na definição do processo de privatização; apresentam evidências com relação à distribuição de preferências sobre a matéria no Congresso; e analisam a sua atuação concreta na produção da legislação sobre privatização. concluem que, embora o Executivo tenha sido a força propulsora e o principal responsável pela concepção da política estudada, o Congressoteve participação substantiva na montagem do recabouço legal da pollítica de privatização no país
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