Legalizando o ilegal : (Record no. 26756)
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| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE | |
| Language code of text/sound track or separate title | por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | HOLSTON, James |
| 9 (RLIN) | 34644 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Legalizando o ilegal : |
| Remainder of title | propriedade e usurpaçao no Brasil |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | São Paulo : |
| Name of publisher, distributor, etc. | ANPOCS, |
| Date of publication, distribution, etc. | Fevereiro de 1993 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O artigo analisa um caso de conflito de terras na periferia urbana de São Paulo. Os personagens do litígio são moradores ppobres, incorporadores imobiliários, vigarestas e os governos federal e estadual; todos eles discutem em torno do significado dos dispositivos legais que regulamentam a propriedade da terra ao longo da história do país, na tentativa de legitimar as respectivas pretensões à posse de certa extensão de terra. Buscando o litío, o estudo acompanha os sucessivos proprietários daquele território ao longo de quatrocentos anos de história de assentamentos territorias no Brasil. Ao fezêlo, o autor demonstra duas coisas: que o conflito em torno da propriedade da terra -particulamente através do confisco- sempre foi um dos móveis da ocupação territorial no país; e também que a legislação territorial propriamente dita foi uma decorrência da necessidade de legalizar invasões. Desta forma, prossegue o artigo. no Brasil a legislação acerca da propriedade da terra promove o conflito em lugar de resolvê-lo, viosto que sacramenta legalmente a usurnação. Tal argumento focaliza processo de legalizar o ilegal, demonstrando que a lei produz regulamente uma complexidade insolúvel nas disputas de terras; que essa irresolução fatalmente dá origem a soluções extrajudiciais; e que estas últimas costumam ser imposições políticas que inevitavelmente legitimam os confiscos. Assim, o artigo demonstra que na legislação brasileira, pela menos nessa área, as distinções entre o legal e o ilegal são temporárias e suas relações instáveis. Sugere-se ademais, que a irresolução jurídico-burocrática passa a ser um instrumento de poder de alcance mais amplo na sociedade. Por fim, o artigo também demonstra como os conflitos em torno da posse da terra estão ensinando os pobres das cidades a tornarem-se estrategistas eficazes nas arenas legais de onde tradicionalmente eram banidos, dando início a mudanças no alcance e no significado da lei, com resultados radicais, embora paradoxais |
| 773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
| Title | Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS |
| Related parts | 8, 21, p. 68-89 |
| Place, publisher, and date of publication | São Paulo : ANPOCS, Fevereiro de 1993 |
| International Standard Serial Number | ISSN 0102-6909 |
| Record control number | |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Periódico |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20080617 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1739^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Mariana |
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