| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
03726nam a2200241uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
9040214041630 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20190212112358.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
090402s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| International Standard Book Number |
9788570627995 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
1.13 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
T2661c |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
TEIXEIRA, José Raimundo Baganha |
| 9 (RLIN) |
10567 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
O corte das vantagens pessoais dos servidores públicos |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Thesaurus, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2008 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
164 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Parte I - Regime jurídico e direito adquirido |
| -- |
O regime jurídico único e a medida provisória nº 2.225-45, de 2001 |
| -- |
Não há direito adquirido a regime jurídico |
| -- |
Direito adquirido decorrente do regime jurídico |
| -- |
O reconhecimento, por parte do STF, das vantagens incorporadas ao patrimônio individual do servidor público |
| -- |
A contradição e o equívoco da jurisprudência do STF |
| -- |
As decisões judiciais devem ser muito bem fundamentadas |
| -- |
Direito adquirido e irredutibilidade de vencimento |
| -- |
A jurisprudência do Poder Judiciário sobre o direito adquirido às vantagens pessoais firmada em decorrência do controle difuso de constitucionalidade, antes da jurisprudência do STF |
| -- |
O "congelamento" e a posterior extinção das vantagens pessoais, está hoje limitada ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal |
| -- |
Parte II - Paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos |
| -- |
Histórico |
| -- |
A jurisprudência do Poder Judiciário sobre a paridade constitucional plena firmada em decorrência do controle difuso de constitucionalidade, antes da jurisprudência do STF |
| -- |
A jurisprudência do STF sobre a paridade constitucional plena e os quintos / décimos incorporados |
| -- |
Ato jurídico perfeito e a vantagem pessoal |
| -- |
O paradigma para efeito da paridade constitucional plena é o atual servidor efetivo ocupante de cargo ou função de confiança |
| -- |
A eficácia da garantia constitucional da paridade e a distorção pelo seu descumprimento |
| -- |
A paridade plena e a segurança jurídica |
| -- |
A fundamentação (ou a falta dela) da jurisprudência sobre a paridade em relação aos quintos/décimos incorporados |
| -- |
A cobrança de contribuição previdênciária dos inativos e a paridade constitucional plena |
| -- |
A "modulação" dos efeitos das decisões judiciais |
| -- |
Parte III - Subsídios e vantagens pessoais |
| -- |
Introdução |
| -- |
O "golpe" dos subsídios no poder executivo |
| -- |
Hitórico |
| -- |
A resolução do CNJ |
| -- |
A extensão do subsídio a outros agentes públicos que, facultativamente, podem recebê-lo |
| -- |
O subsídio no Poder Executivo da União |
| -- |
Considerações sobre a implantação do subsídio |
| -- |
Remuneração, vencimento, vencimentos e subsídio |
| -- |
Subsídio, em parcela única, e as vantagens pessoais |
| -- |
As vantagens pessoais transformadas em parcela complementar de subsídio |
| -- |
Os servidores ativos auferem a retribuição pelo exercício de cargos e funções de confiança concomitantemente com a parcela única do subsídio |
| -- |
A paridade constitucional e as vantagens pessoais |
| -- |
Avanço sobre a coisa julgada |
| -- |
Os subsídios das carreiras alcançadas pela transformação não são subtetos |
| -- |
- Emenda constitucional não pode atingir direito adquirido |
| -- |
A visão do Ministério Público sobre o subsídio |
| -- |
A ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução do CNMP |
| -- |
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, no pedido de providência n° 666/2006, o direito adquirido à vantagem pessoal de aposentadoria no padrão imediatamente superior |
| -- |
As recentes decisões do poder judiciário sobre o subsídio cumulado com vantagens pessoais e o Supremo Tribunal Federal |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Agente Público |
| 9 (RLIN) |
13137 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Remuneração |
| 9 (RLIN) |
12136 |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20090402 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1404^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ilkia |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20090924 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1622^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
mayze |
