A reforma tributária serve para os municípios? (Record no. 33048)
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Language code of text/sound track or separate title | por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | BREMAEKER, François E. J. |
9 (RLIN) | 40024 |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | A reforma tributária serve para os municípios? |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | IBAM, |
Date of publication, distribution, etc. | jan./fev./mar. 2007 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Com vistas à possibilidade de realização de reforma tributária em 2007, são abordadas as principais tendências do debate acerca do tema, que tem estado na pauta das discussões desde os idos de 1995. Entretanto, as propostas não conseguiram avançar em razão da falta de consenso entre as partes interessadas. Desde que o tema foi introduzido, a expectativa dos entes governamentais (União, estados e municípios) era aumentar suas participações respectivas no recebimento de transferências do bolo tributário nacional. No entanto, a sociedade em geral e o meio empresarial almejavam uma redução da carga tributária do País. Destacam-se os principais pontos dessa reforma: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição a outros do âmbito estadual e municipal; e a extinção dos Fundos de Participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM), de modo que os Governos estaduais e municipais recebam parte do novo IVA. |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista de Administração Municipal - Municípios |
Related parts | 52, 261, p. 56-67 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : IBAM, jan./fev./mar. 2007 |
International Standard Serial Number | ISSN 00347604 |
Record control number | |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
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Operator's initials, OID (RLIN) | 1213^b |
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