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Política pública de defesa da concorrência : (Record no. 36793)

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Personal name MELO, Murilo Otávio Lubambo de
9 (RLIN) 42605
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Política pública de defesa da concorrência :
Remainder of title análise jurídico-institucional
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. ANESP,
Date of publication, distribution, etc. jan./jun. 2008
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O artigo caracteriza a defesa da concorrência como política pública
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. econômica, construída socialmente e exercida, em grande medida,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. pelo Poder Público. Para isso, faz uso da divisão das etapas do direito econômico (CASTRO, 2005) e insere o fenômeno de política de defesa da concorrência na abordagem institucionalista, que oferece rico marco teórico para análise dos condicionantes, características e resultados de tal política econômica. Em seguida, analisam-se concretamente os dilemas na aplicação da política pública a partir da análise da tutela de princípios aos quais são atribuídos valores jurídicos, como liberdade individual, justiça, ordem e eficiência. Verifica-se que a defesa da concorrência esteve tradicionalmente ligada à eficiência, vínculo reforçado pelo insulamento técnico e mimetismo institucional característicos. Por fim, apresentam-se os casos práticos em que a política de defesa da concorrência foi discutida no Supremo Tribunal Federal e propõe-se o fortalecimento do seu controle constitucional como forma de conferirlhe mais legitimidade
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Res Pvblica
Related parts 7, 1, p. 53-74
Place, publisher, and date of publication Brasília : ANESP, jan./jun. 2008
International Standard Serial Number ISSN 16784057
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.anesp.org.br/userfiles/file/respvblica/respvblica_7_1.pdf
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Jaqueline
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Escola Nacional de Administração Pública

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