Política pública de defesa da concorrência : análise jurídico-institucional
By: MELO, Murilo Otávio Lubambo de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ANESP, jan./jun. 2008Online resources: Acesso Res Pvblica 7, 1, p. 53-74Abstract: O artigo caracteriza a defesa da concorrência como política públicaAbstract: econômica, construída socialmente e exercida, em grande medida,Abstract: pelo Poder Público. Para isso, faz uso da divisão das etapas do direito econômico (CASTRO, 2005) e insere o fenômeno de política de defesa da concorrência na abordagem institucionalista, que oferece rico marco teórico para análise dos condicionantes, características e resultados de tal política econômica. Em seguida, analisam-se concretamente os dilemas na aplicação da política pública a partir da análise da tutela de princípios aos quais são atribuídos valores jurídicos, como liberdade individual, justiça, ordem e eficiência. Verifica-se que a defesa da concorrência esteve tradicionalmente ligada à eficiência, vínculo reforçado pelo insulamento técnico e mimetismo institucional característicos. Por fim, apresentam-se os casos práticos em que a política de defesa da concorrência foi discutida no Supremo Tribunal Federal e propõe-se o fortalecimento do seu controle constitucional como forma de conferirlhe mais legitimidade
O artigo caracteriza a defesa da concorrência como política pública
econômica, construída socialmente e exercida, em grande medida,
pelo Poder Público. Para isso, faz uso da divisão das etapas do direito econômico (CASTRO, 2005) e insere o fenômeno de política de defesa da concorrência na abordagem institucionalista, que oferece rico marco teórico para análise dos condicionantes, características e resultados de tal política econômica. Em seguida, analisam-se concretamente os dilemas na aplicação da política pública a partir da análise da tutela de princípios aos quais são atribuídos valores jurídicos, como liberdade individual, justiça, ordem e eficiência. Verifica-se que a defesa da concorrência esteve tradicionalmente ligada à eficiência, vínculo reforçado pelo insulamento técnico e mimetismo institucional característicos. Por fim, apresentam-se os casos práticos em que a política de defesa da concorrência foi discutida no Supremo Tribunal Federal e propõe-se o fortalecimento do seu controle constitucional como forma de conferirlhe mais legitimidade
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