<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 39860

A efetividade do processo : (Record no. 39860)

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Personal name SALVIANO, Ricardo
9 (RLIN) 9407
245 10 - TITLE STATEMENT
Title A efetividade do processo :
Remainder of title um dos compromissos do pacto republicano
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Consulex,
Date of publication, distribution, etc. 2010
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 178 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title CAPÍTULO I: A evolução dos direitos fundamentais
-- 1.1 - O surgimento do Estado de Direito
-- 1.2 - Estado Social
-- 1.3 - Estado democrático de direito
-- CAPÍTULO II: A eficácia dos direitos fundamentais e o direito à tutela jurisdicional efetiva
-- 2.1 - Fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais
-- 2.2 - Multifuncionalidade dos direitos fundamentais
-- 2.3 - As eficácias vertical e horizontal dos direitos fundamentais
-- 2.4 - Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
-- 2.4.1 - Doutrina do State Action
-- 2.4.2 - Eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais
-- 2.4.3 - Eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais
-- 2.4.4 - Teoria dos deveres de proteção
-- 2.5 - Eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada no Brasil
-- 2.6 - A eficácia vertical do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a eficácia lateral sobre os direitos privados
-- 2.7 - Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
-- CAPÍTULO III: Princípios de integração constitucional
-- 3.1 - Princípio da unidade da constituição
-- 3.2 - Princípio da concordância prática ou da harmonização
-- 3.3 - Princípio da força normativa da constituição
-- 3.4 - Princípio da conformidade funcional ou da justeza
-- 3.5 - Princípio da máxima efetividade ou princípio da eficiência ou princípio da interpretação efetiva
-- 3.6 - Princípio do efeito integrador
-- 3.7 - Princípio da interpretação conforme a Constituição
-- CAPÍTULO IV: Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
-- CAPÍTULO V: Acesso à justiça
-- 5.1 - Ondas renovatórias do acesso à justiça
-- 5.2 - Acesso à justiça e o direito fundamental ao devido processo legal
-- CAPÍTULO VI: Tutela jurisdicional específica
-- 6.1 - Adequação
-- 6.2 - Tempestividade
-- 6.3 - Efetividade
-- CAPÍTULO VII: Tutela jurisdicional específica
-- CAPÍTULO VIII: Reforma do judiciário - A emenda constitucional nº 45/04 - Principais estatutos voltados à efetividade ao processo
-- 8.1 - Tratados internacionais sobre direitos humanos
-- 8.2 - Repercussão geral
-- 8.3 - Recursos repetitivos
-- 8.4 - Súmula vinculante
-- CAPÍTULO IX: Abstrativização do controle difuso: Tendência inovadora da jurisprudência do STF para dar efetividade ao processo
-- 9.1 - Controle de constitucionalidade no Brasil
-- 9.2 - Abstrativização do controle difuso e a preservação da autoridade das decisões dos tribunais superiores
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Constitucional
9 (RLIN) 13084
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direitos e Garantias Individuais
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651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20110721
Operator's initials, OID (RLIN) 1435^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Fernanda
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Carolina
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 8.04S184e 10013812 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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