CAPÍTULO I: A evolução dos direitos fundamentais 1.1 - O surgimento do Estado de Direito 1.2 - Estado Social 1.3 - Estado democrático de direito CAPÍTULO II: A eficácia dos direitos fundamentais e o direito à tutela jurisdicional efetiva 2.1 - Fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais 2.2 - Multifuncionalidade dos direitos fundamentais 2.3 - As eficácias vertical e horizontal dos direitos fundamentais 2.4 - Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas 2.4.1 - Doutrina do State Action 2.4.2 - Eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais 2.4.3 - Eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais 2.4.4 - Teoria dos deveres de proteção 2.5 - Eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada no Brasil 2.6 - A eficácia vertical do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a eficácia lateral sobre os direitos privados 2.7 - Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva CAPÍTULO III: Princípios de integração constitucional 3.1 - Princípio da unidade da constituição 3.2 - Princípio da concordância prática ou da harmonização 3.3 - Princípio da força normativa da constituição 3.4 - Princípio da conformidade funcional ou da justeza 3.5 - Princípio da máxima efetividade ou princípio da eficiência ou princípio da interpretação efetiva 3.6 - Princípio do efeito integrador 3.7 - Princípio da interpretação conforme a Constituição CAPÍTULO IV: Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais CAPÍTULO V: Acesso à justiça 5.1 - Ondas renovatórias do acesso à justiça 5.2 - Acesso à justiça e o direito fundamental ao devido processo legal CAPÍTULO VI: Tutela jurisdicional específica 6.1 - Adequação 6.2 - Tempestividade 6.3 - Efetividade CAPÍTULO VII: Tutela jurisdicional específica CAPÍTULO VIII: Reforma do judiciário - A emenda constitucional nº 45/04 - Principais estatutos voltados à efetividade ao processo 8.1 - Tratados internacionais sobre direitos humanos 8.2 - Repercussão geral 8.3 - Recursos repetitivos 8.4 - Súmula vinculante CAPÍTULO IX: Abstrativização do controle difuso: Tendência inovadora da jurisprudência do STF para dar efetividade ao processo 9.1 - Controle de constitucionalidade no Brasil 9.2 - Abstrativização do controle difuso e a preservação da autoridade das decisões dos tribunais superiores