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| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
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| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
CANOTILHO, J. J. Gomes |
| 9 (RLIN) |
1784 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Direitos fundamentais sociais |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Saraiva, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2010 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
219 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
O direito constitucional como ciência de direção - o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da sociedade (contributo para a reabilitação da força normativa da "constituição social") - J. J. Gomes Canotilho: |
| -- |
I - Retrospectiva: |
| -- |
1 - A análise estrutural da posição jurídico-prestacional; |
| -- |
2 - Os direitos sociais e os "camaleões normativos"; |
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3 - O direito é política, o direito é economia; |
| -- |
4 - O local incerto da sociedade; |
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5 - A "governance" do terceiro capitalismo e a constituição social: |
| -- |
a - Colocação do problema; |
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b - Os pressupostos econômico-financeiro do Estado Social; |
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c - O Estado Social como instrumento da inclusão social. |
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II - Desafios metódicos e metodológicos à sustentabilidade normativa do Estado Social: |
| -- |
1 - A direcção através do direito; |
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2 - Refracções metódico-metodológicas; |
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a - A determinação dos níveis essenciais de prestações sociais. |
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J. J. Gomes Canotilho: |
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O direito dos pobres no ativismo judiciário. |
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A relação homoafetiva e o direito de seguridade social - uma leitura a partir dos direitos fundamentais - Érica Paula Barcha Correia: |
| -- |
I - A proteção jurídica à relação homoafetiva à luz da Constituição Federal: |
| -- |
1 - O direito como regulador das relações sociais - necessidade de dinamismo e evolução - a parceria civil entre pressoas do mesmo sexo; |
| -- |
2 - O princípio constitucional da igualdade - proibição constitucional de discriminação em razão do sexo - adoção de igual tratamento por parte da Administração Pública; |
| -- |
3 - A proteção especial do Estado à família e o reconhecimento, para fins previdenciários, de união estável entre homossexuais. |
| -- |
II - A proteção do sitema de seguridade social em casos de união homoafetiva: |
| -- |
1 - O direito à Previdência Social como direito fundamental; |
| -- |
a - A Previdência Social no plano infraconstitucional - Lei n. 8.213/91; |
| -- |
b - A Instrução Normativa n. 25/2000 do INSS e a dificuldade prática de sua aplicação; |
| -- |
c - A concessão do benefício previdenciário salário-maternidade para o segurado adotante. |
| -- |
2 - O direito à saúde como direito fundamental. |
| -- |
III - A força normativa da Constituição Federal. |
| -- |
Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas - Flávia Piovesan: |
| -- |
I - Introdução; |
| -- |
II - Proteção dos direitos sociais e econômicos na Constituição brasileira de 1988; |
| -- |
III - Justiçabilidade dos direitos sociais e econômicos nas Costes brasileiras; |
| -- |
1 - Casos relativos ao direito à saúde |
| -- |
a - Casos relativos ao fornecimento de medicamentos e ao acesso à assistência médico-hospitalar; |
| -- |
b - Casos relativos a tratamento diferenciado; |
| -- |
c - Casos relativos à responsabilidades por dano à saúde e ao alcance de contratos de seguros de saúde. |
| -- |
2 - Casos relativos ao direito à educação: |
| -- |
a - Casos relativos ao ensino fundamental; |
| -- |
b - Casos relativos à matrícula em instituições de ensino superior e à cobrança de mensalidades escolares |
| -- |
IV - Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos nas Cortes brasileiras: desafios e perpectivas. |
| -- |
Segurança social, dignidade da pessoa humana e proibição de retrocesso: revisitando o problema da proteção dos direitos fundamentais sociais - Ingo Wolfgang Sarlet: |
| -- |
I - Considerações introdutórias: |
| -- |
II - Fundamentação e conteúdo da assim chamada proibição de retrocesso na ordem jurídico-constitucional brasileira. |
| -- |
1 - Aspectos terminológicos e conceituais: em busca de um consenso possível; |
| -- |
2 - Elementos para uma fundamentação jurídico-constitucional de uma proibição de retrocesso, especialmente em matéria de direitos sociais. |
| -- |
III - Parâmetros para aferição do alcance do princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, com destaque para a dignidade da pessoa humana e o assim chamado "mínimo existencial"; |
| -- |
IV - Considerações finais. |
| -- |
Interpretação dos direitos fundamentais sociais, solidariedade e consciência de classe - Marcus Orione Gonçalves Correia |
| -- |
I - Introdução; |
| -- |
II - Vícios de interpretação em matéria de direitos sociais; |
| -- |
III - Algumas soluções propostas. |
| -- |
1 - Direitos sociais e consciência de classe; |
| -- |
2 - O direito social na lógica da intensificação da solidariedade - enquanto espaço para a consolidação da consciência da classe dos que vivem do trabalho; |
| -- |
3 - A interpretação e a aplicação do direito como indissociáveis de seu aspecto científico - uma demonstração a partir dos direitos sociais. A questão central do valor social do trabalho; |
| -- |
4 - O princípio da igualdade como técnica de efetivação dos direitos sociais - um elemento capital na consolidação de uma tática: |
| -- |
a - Introdução - a igualdade como postulado indissociável da solidariedade; |
| -- |
b - A isonomia como um dos elementos basilares das teorias da justiça; |
| -- |
c - A igualdade como técnica para otimização de direitos sociais: |
| -- |
c.1 - No direito civil; |
| -- |
c.2 - No direito processual civil; |
| -- |
c.3 - No direito sociais, em geral, e mais especificamente nos direitos do trabalho e previdenciário. |
| -- |
Assistência e previdência social em conexão com os direitos fundamentais: análise de casos - Walter Claudius Rothenburg, João Luiz Moraes Rosa, Thaís de Figueiredo Federighi, Ana Paula Magenis Pereira, Camila Galvão Tourinho. |
| -- |
1 - Introdução; |
| -- |
2 - Capacidade de trabalho parcial e incapacidade econômica total em relação à assistência social; |
| -- |
3 - Como aferir a carência econômica nos benefícios assistenciais: relatividade do art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social) |
| -- |
4 - Um salário mínimo é igual a um salário mínimo: a possibilidade de cumulação do benefício assistencial no Estatuto do Idoso (a analogia do art. 34, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003) |
| -- |
5 - Conversão entre benefícios previdenciários e assistenciais independentemente de pedido: tutela jurisdicional efetiva |
| -- |
6 - Menor sob guarda como dependente de segurado da Previdência Social; |
| -- |
7 - A educação não morre nunca: o afastamento do limite de 21 anos para pensão por morte; |
| -- |
8 - A plebeia das provas: comprovação de tempo de trabalho exclusivamente por testemunhas, especialmente para o trabalhador rural; |
| -- |
9 - Os casamentos resistem, mas resiste a pensão por marte? |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito Constitucional |
| 9 (RLIN) |
13084 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Seguridade Social |
| 9 (RLIN) |
12892 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Gênero |
| 9 (RLIN) |
11945 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
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| Topical term or geographic name entry element |
Direito |
| 9 (RLIN) |
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| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
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| Topical term or geographic name entry element |
Previdência Social |
| 9 (RLIN) |
11964 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
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| Topical term or geographic name entry element |
Educação |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
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| Topical term or geographic name entry element |
Saúde |
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| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
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| Topical term or geographic name entry element |
Assistência Social |
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| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
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| Personal name |
CORREIA, Érica Paula Barcha |
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Piovesan, Flávia |
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|---|
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SARLET, Ingo Wolfgang |
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CORREIA, Marcus Orione Gonçalves |
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| Personal name |
ROTHENBURG, Walter Claudius |
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| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
ROSA, João Luiz Moraes |
| 9 (RLIN) |
45440 |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
FEDERIGHI, Thaís de Figueiredo |
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| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
PEREIRA, Ana Paula Magenis |
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| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
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| Personal name |
TOURINHO, Camila Galvão |
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| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
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| Personal name |
CANOTILHO, J. J. Gomes (Coord.) |
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| Personal name |
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves (Coord.) |
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| Personal name |
CORREIA, Érica Paula Barcha (Coord.) |
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| Koha item type |
Livro Geral |
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Geisneer |
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20130612 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
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karina |
