O direito constitucional como ciência de direção - o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da sociedade (contributo para a reabilitação da força normativa da "constituição social") - J. J. Gomes Canotilho: I - Retrospectiva: 1 - A análise estrutural da posição jurídico-prestacional; 2 - Os direitos sociais e os "camaleões normativos"; 3 - O direito é política, o direito é economia; 4 - O local incerto da sociedade; 5 - A "governance" do terceiro capitalismo e a constituição social: a - Colocação do problema; b - Os pressupostos econômico-financeiro do Estado Social; c - O Estado Social como instrumento da inclusão social. II - Desafios metódicos e metodológicos à sustentabilidade normativa do Estado Social: 1 - A direcção através do direito; 2 - Refracções metódico-metodológicas; a - A determinação dos níveis essenciais de prestações sociais. J. J. Gomes Canotilho: O direito dos pobres no ativismo judiciário. A relação homoafetiva e o direito de seguridade social - uma leitura a partir dos direitos fundamentais - Érica Paula Barcha Correia: I - A proteção jurídica à relação homoafetiva à luz da Constituição Federal: 1 - O direito como regulador das relações sociais - necessidade de dinamismo e evolução - a parceria civil entre pressoas do mesmo sexo; 2 - O princípio constitucional da igualdade - proibição constitucional de discriminação em razão do sexo - adoção de igual tratamento por parte da Administração Pública; 3 - A proteção especial do Estado à família e o reconhecimento, para fins previdenciários, de união estável entre homossexuais. II - A proteção do sitema de seguridade social em casos de união homoafetiva: 1 - O direito à Previdência Social como direito fundamental; a - A Previdência Social no plano infraconstitucional - Lei n. 8.213/91; b - A Instrução Normativa n. 25/2000 do INSS e a dificuldade prática de sua aplicação; c - A concessão do benefício previdenciário salário-maternidade para o segurado adotante. 2 - O direito à saúde como direito fundamental. III - A força normativa da Constituição Federal. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas - Flávia Piovesan: I - Introdução; II - Proteção dos direitos sociais e econômicos na Constituição brasileira de 1988; III - Justiçabilidade dos direitos sociais e econômicos nas Costes brasileiras; 1 - Casos relativos ao direito à saúde a - Casos relativos ao fornecimento de medicamentos e ao acesso à assistência médico-hospitalar; b - Casos relativos a tratamento diferenciado; c - Casos relativos à responsabilidades por dano à saúde e ao alcance de contratos de seguros de saúde. 2 - Casos relativos ao direito à educação: a - Casos relativos ao ensino fundamental; b - Casos relativos à matrícula em instituições de ensino superior e à cobrança de mensalidades escolares IV - Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos nas Cortes brasileiras: desafios e perpectivas. Segurança social, dignidade da pessoa humana e proibição de retrocesso: revisitando o problema da proteção dos direitos fundamentais sociais - Ingo Wolfgang Sarlet: I - Considerações introdutórias: II - Fundamentação e conteúdo da assim chamada proibição de retrocesso na ordem jurídico-constitucional brasileira. 1 - Aspectos terminológicos e conceituais: em busca de um consenso possível; 2 - Elementos para uma fundamentação jurídico-constitucional de uma proibição de retrocesso, especialmente em matéria de direitos sociais. III - Parâmetros para aferição do alcance do princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, com destaque para a dignidade da pessoa humana e o assim chamado "mínimo existencial"; IV - Considerações finais. Interpretação dos direitos fundamentais sociais, solidariedade e consciência de classe - Marcus Orione Gonçalves Correia I - Introdução; II - Vícios de interpretação em matéria de direitos sociais; III - Algumas soluções propostas. 1 - Direitos sociais e consciência de classe; 2 - O direito social na lógica da intensificação da solidariedade - enquanto espaço para a consolidação da consciência da classe dos que vivem do trabalho; 3 - A interpretação e a aplicação do direito como indissociáveis de seu aspecto científico - uma demonstração a partir dos direitos sociais. A questão central do valor social do trabalho; 4 - O princípio da igualdade como técnica de efetivação dos direitos sociais - um elemento capital na consolidação de uma tática: a - Introdução - a igualdade como postulado indissociável da solidariedade; b - A isonomia como um dos elementos basilares das teorias da justiça; c - A igualdade como técnica para otimização de direitos sociais: c.1 - No direito civil; c.2 - No direito processual civil; c.3 - No direito sociais, em geral, e mais especificamente nos direitos do trabalho e previdenciário. Assistência e previdência social em conexão com os direitos fundamentais: análise de casos - Walter Claudius Rothenburg, João Luiz Moraes Rosa, Thaís de Figueiredo Federighi, Ana Paula Magenis Pereira, Camila Galvão Tourinho. 1 - Introdução; 2 - Capacidade de trabalho parcial e incapacidade econômica total em relação à assistência social; 3 - Como aferir a carência econômica nos benefícios assistenciais: relatividade do art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social) 4 - Um salário mínimo é igual a um salário mínimo: a possibilidade de cumulação do benefício assistencial no Estatuto do Idoso (a analogia do art. 34, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003) 5 - Conversão entre benefícios previdenciários e assistenciais independentemente de pedido: tutela jurisdicional efetiva 6 - Menor sob guarda como dependente de segurado da Previdência Social; 7 - A educação não morre nunca: o afastamento do limite de 21 anos para pensão por morte; 8 - A plebeia das provas: comprovação de tempo de trabalho exclusivamente por testemunhas, especialmente para o trabalhador rural; 9 - Os casamentos resistem, mas resiste a pensão por marte?