A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário : (Record no. 41090)
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| Personal name | LOPES, Ana Paula de Almeida |
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| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário : |
| Remainder of title | uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
| Date of publication, distribution, etc. | jul./dez. 2011 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo político partidário, partindo-se da análise dos julgamentos da medida cautelar na ADIn nº 1.354, ajuizada pelo Partido Social Cristão PSC, e da ação principal, ADIn nº 1.351, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista PDT e pelo Partido Comunista do Brasil PC do B, com o objetivo de impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. Com efeito, no julgamento do pedido liminar, na ADIn nº 1.354, julgada em 1996, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira. No entanto, em dezembro de 2006, no julgamento da ADIn nº 1.351, foi julgado o seu deferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos: a judicialização da política e a politização da justiça. O primeiro, basicamente, caracteriza-se pela intervenção do Supremo na arena política, e o segundo pela influência de fatores políticos externos que influenciaram a decisão do Supremo nos dois julgamentos. Assim, por meio desse panorama, busca-se ponderar o impacto político do STF na definição das regras do regime democrático não apenas como guardião da Constituição Federal, o que implica certa neutralidade nas suas decisões, mas também pela influência de questões de conveniência política decorrentes da composição do governo federal e do Congresso Nacional. Por fim, conclui-se que ambas as decisões do Supremo, em períodos distintos, 1996 e 2006, foram instrumentais, ou seja, de acordo com as necessidades políticas do governo para manter e /ou aumentar a sua base governista em situações específicas |
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| Topical term or geographic name entry element | Direito Constitucional |
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| Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
| Related parts | 1, 2, p. 149-177 |
| Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011 |
| International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
| Record control number | |
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| Uniform Resource Identifier | Obra disponível em meio impresso e eletrônico |
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| Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/viewFile/1272/1274 |
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