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por |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Orçamentos públicos e direito financeiro |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Revista dos Tribunais, |
Date of publication, distribution, etc. |
2011 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
1342 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Parte I Orçamento público e Constituição |
-- |
--. Controle de constitucionalidade da lei orçamentária Sérgio Assoni Filho |
-- |
--. Uma teoria de direito constitucional financeiro e direito orçamentário substantivo no Brasil André Castro Carvalho. |
-- |
--. O orçamento a partir de seus princípios José Augusto Moreira de Carvalho |
-- |
--. O orçamento público e o Supremo Tribunal Federal Celso de Barros Correia Neto |
-- |
--. Derechos fundamentales y presupuesto público: uma renovada relación en el marco del neoconstitucionalismo periférico Horacio Guillermo Corti |
-- |
--. A unificação dos orçamentos públicos pela Constituição de 1988 Gabriel Loretto Lochagin |
-- |
--. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias Eliana Franco Neme; Luiz Alberto David Araujo |
-- |
--. Direitos fundamentais e orçamento: despesas sigilosas e o direito à verdade Fernando Facury Scaff |
-- |
Parte II Ciclo orçamentário: a elaboração e execução do orçamento |
-- |
--. El procedimiento de aprobación de presupuesto de la Unión Europea: novedades tras el Tratado de Lisboa (2009) Francisco Cañal |
-- |
--. A discricionariedade do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei orçamentária anual Márcio Ferro Catapani |
-- |
--. O caráter democrático do orçamento de investimento Cristiane Coelho |
-- |
--. Iniciativa legislativa em matéria financeira José Mauricio Conti |
-- |
--. Orçamento impositivo Adilson Abreu Dallari |
-- |
Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária James Giacomi |
-- |
-. A limitação da discricionariedade em matéria orçamentária pelos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade Bruno Mitsuo Nagata |
-- |
--. Rumo ao orçamento impositivo: a delimitação da ação administrativa pelas leis orçamentárias Luís Felipe Valerim Pinheiro |
-- |
--. Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária Andressa Guimarães Torquato Fernandes Rêgo |
-- |
--. Breves considerações sobre deficiências estruturais do sistema orçamentário brasileiro. Propostas para incrementar a legitimidade e a eficiência do modelo César de Moraes Sabbag |
-- |
--. Aspectos orçamentários e constitucionais da Requisição de Pequeno Valor RPV Sandoval Alves da Silva |
-- |
--. A Lei 4.320 e a responsabilidade orçamentária Hélio Martins Tollini; José Roberto Rodrigues Afonso |
-- |
-. O processo orçamental português e as condicionantes comunitárias Vasco Valdez |
-- |
Parte III Leis orçamentárias e planejamento da ação governamental |
-- |
--. O planejamento financeiro responsável: boa governança e desenvolvimento no Estado contemporâneo Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
-- |
--. O Plano Plurianual, os contratos administrativos e a Teoria do Diálogo das Fontes: os exemplos de elos entre o Direito Financeiro e o Direito Administrativo Marco Antonio Hatem Beneton |
-- |
--. Orçamentação pública e programação: tendências internacionais e implicações sobre o caso português Nazaré da Costa Cabral |
-- |
--. PPA versus orçamento: uma leitura do escopo, extensão e integração dos instrumentos constitucionais brasileiros de planejamento Rodrigo Oliveira de Faria. |
-- |
--. Orçamento, eficiência e performance budget Marcos Nóbrega |
-- |
Orçamento e planejamento: a relação de necessidade entre as normas do sistema orçamentário Francisco Sérgio Silva Rocha |
-- |
--. A lógica do planejamento público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal Moacir Marques da Silva |
-- |
Parte IV Orçamento público, administração e gestão |
-- |
--. Governança republicana e orçamento: as finanças públicas a serviço da sociedade Guilherme Bueno de Camargo |
-- |
--. Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu João Ricardo Catarino |
-- |
--. A disciplina jurídica das transferências voluntárias Emerson Cesar da Silva Gomes |
-- |
--. As vinculações das receitas públicas no orçamento. A Desvinculação das Receitas da União (DRU). As contribuições e a referibilidade Marcelo Guerra Martins |
-- |
--. Princípio da não afetação Wallace Paiva Martins Júnior |
-- |
--. Notas sobre a transparência fiscal no Direito Financeiro Flávio Rubinsten |
-- |
--. As despesas públicas no orçamento: gasto público eficiente e a modernização da gestão pública Valmor Slomski; Ursula Dias Peres |
-- |
--. Vinculações das receitas orçamentárias: teoria e prática Hélio Martins Tollini; Franselmo Araújo Costa |
-- |
--. Fundos especiais e projetos de infraestrutura Kleber Luiz Zanchim |
-- |
Parte V Orçamento e políticas públicas |
-- |
--. Orçamento e discricionariedade Maurício Barros |
-- |
--. A judicialização da saúde e seus reflexos orçamentários Eurípedes Gomes Faim Filho |
-- |
--. A mudança do paradigma orçamentário: do controle do Estado para a implementação de políticas públicas. A função da receita pública no Estado Democrático e Social de Direito Raquel Cavalcanti Ramos Machado |
-- |
--. Decisões judiciais e orçamentos públicos Maria Elisa Cesar Novais |
-- |
--. Efetivação de políticas públicas: uma questão orçamentária Maria de Fátima Ribeiro |
-- |
--. O princípio da separação de poderes e a implementação das políticas públicas no sistema orçamentário brasileiro Izaias José de Santana |
-- |
--. Direito, política e orçamento: enfrentamento de dogmas contingentes Flavio Tudisco |
-- |
Parte VI Orçamento e Dívida Pública |
-- |
--. Orçamento deficitário Cesar Augusto Seijas de Andrade |
-- |
--. A bênção de Hamilton na semiperiferia: ordem econômico-social e os juros da dívida pública interna Alessandro Octaviani |
-- |
Parte VII Fiscalização financeira e orçamentária e controle da administração pública |
-- |
--. Fiscalização financeira e orçamentária: controle interno, controle externo e controle social do orçamento Ana Carla Bliacheriene; Renato Jorge Brown Ribeiro |
-- |
--. A atuação parlamentar no exercício do controle financeiro e orçamentário Alexsandra Katia Dallaverde |
-- |
--. Fiscalização financeira e orçamentária e a atuação dos Tribunais de Contas. Controle interno, controle externo e controle social do orçamento - Kiyoshi Harada |
-- |
--. As leis de diretrizes orçamentárias e o controle sobre as contratações públicas Guilherme Jardim Jurksaitis |
-- |
--. Controle externo dos orçamentos públicos: efeitos sob os contratos administrativos de obras públicas Fabrício Motta; Luciano Ferraz |
-- |
--. Competência para o controle de licitações abertas pelo beneficiário de recursos transferidos Cleucio Santos Nunes |
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Topical term or geographic name entry element |
Direito Financeiro |
9 (RLIN) |
13749 |
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Topical term or geographic name entry element |
Orçamento Público |
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Finanças Públicas |
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Brasil |
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Personal name |
Scaff, Fernando Facury |
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Koha item type |
Livro Geral |
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-- |
20120112 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Fernanda |
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |