| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
07338nam a2200265uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
2011209543637 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20240717062559.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
120112s2011 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| International Standard Book Number |
9788520329801 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.06 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
O635o |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Orçamentos públicos e direito financeiro |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Revista dos Tribunais, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2011 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
1342 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Parte I Orçamento público e Constituição |
| -- |
--. Controle de constitucionalidade da lei orçamentária Sérgio Assoni Filho |
| -- |
--. Uma teoria de direito constitucional financeiro e direito orçamentário substantivo no Brasil André Castro Carvalho. |
| -- |
--. O orçamento a partir de seus princípios José Augusto Moreira de Carvalho |
| -- |
--. O orçamento público e o Supremo Tribunal Federal Celso de Barros Correia Neto |
| -- |
--. Derechos fundamentales y presupuesto público: uma renovada relación en el marco del neoconstitucionalismo periférico Horacio Guillermo Corti |
| -- |
--. A unificação dos orçamentos públicos pela Constituição de 1988 Gabriel Loretto Lochagin |
| -- |
--. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias Eliana Franco Neme; Luiz Alberto David Araujo |
| -- |
--. Direitos fundamentais e orçamento: despesas sigilosas e o direito à verdade Fernando Facury Scaff |
| -- |
Parte II Ciclo orçamentário: a elaboração e execução do orçamento |
| -- |
--. El procedimiento de aprobación de presupuesto de la Unión Europea: novedades tras el Tratado de Lisboa (2009) Francisco Cañal |
| -- |
--. A discricionariedade do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei orçamentária anual Márcio Ferro Catapani |
| -- |
--. O caráter democrático do orçamento de investimento Cristiane Coelho |
| -- |
--. Iniciativa legislativa em matéria financeira José Mauricio Conti |
| -- |
--. Orçamento impositivo Adilson Abreu Dallari |
| -- |
Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária James Giacomi |
| -- |
-. A limitação da discricionariedade em matéria orçamentária pelos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade Bruno Mitsuo Nagata |
| -- |
--. Rumo ao orçamento impositivo: a delimitação da ação administrativa pelas leis orçamentárias Luís Felipe Valerim Pinheiro |
| -- |
--. Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária Andressa Guimarães Torquato Fernandes Rêgo |
| -- |
--. Breves considerações sobre deficiências estruturais do sistema orçamentário brasileiro. Propostas para incrementar a legitimidade e a eficiência do modelo César de Moraes Sabbag |
| -- |
--. Aspectos orçamentários e constitucionais da Requisição de Pequeno Valor RPV Sandoval Alves da Silva |
| -- |
--. A Lei 4.320 e a responsabilidade orçamentária Hélio Martins Tollini; José Roberto Rodrigues Afonso |
| -- |
-. O processo orçamental português e as condicionantes comunitárias Vasco Valdez |
| -- |
Parte III Leis orçamentárias e planejamento da ação governamental |
| -- |
--. O planejamento financeiro responsável: boa governança e desenvolvimento no Estado contemporâneo Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| -- |
--. O Plano Plurianual, os contratos administrativos e a Teoria do Diálogo das Fontes: os exemplos de elos entre o Direito Financeiro e o Direito Administrativo Marco Antonio Hatem Beneton |
| -- |
--. Orçamentação pública e programação: tendências internacionais e implicações sobre o caso português Nazaré da Costa Cabral |
| -- |
--. PPA versus orçamento: uma leitura do escopo, extensão e integração dos instrumentos constitucionais brasileiros de planejamento Rodrigo Oliveira de Faria. |
| -- |
--. Orçamento, eficiência e performance budget Marcos Nóbrega |
| -- |
Orçamento e planejamento: a relação de necessidade entre as normas do sistema orçamentário Francisco Sérgio Silva Rocha |
| -- |
--. A lógica do planejamento público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal Moacir Marques da Silva |
| -- |
Parte IV Orçamento público, administração e gestão |
| -- |
--. Governança republicana e orçamento: as finanças públicas a serviço da sociedade Guilherme Bueno de Camargo |
| -- |
--. Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu João Ricardo Catarino |
| -- |
--. A disciplina jurídica das transferências voluntárias Emerson Cesar da Silva Gomes |
| -- |
--. As vinculações das receitas públicas no orçamento. A Desvinculação das Receitas da União (DRU). As contribuições e a referibilidade Marcelo Guerra Martins |
| -- |
--. Princípio da não afetação Wallace Paiva Martins Júnior |
| -- |
--. Notas sobre a transparência fiscal no Direito Financeiro Flávio Rubinsten |
| -- |
--. As despesas públicas no orçamento: gasto público eficiente e a modernização da gestão pública Valmor Slomski; Ursula Dias Peres |
| -- |
--. Vinculações das receitas orçamentárias: teoria e prática Hélio Martins Tollini; Franselmo Araújo Costa |
| -- |
--. Fundos especiais e projetos de infraestrutura Kleber Luiz Zanchim |
| -- |
Parte V Orçamento e políticas públicas |
| -- |
--. Orçamento e discricionariedade Maurício Barros |
| -- |
--. A judicialização da saúde e seus reflexos orçamentários Eurípedes Gomes Faim Filho |
| -- |
--. A mudança do paradigma orçamentário: do controle do Estado para a implementação de políticas públicas. A função da receita pública no Estado Democrático e Social de Direito Raquel Cavalcanti Ramos Machado |
| -- |
--. Decisões judiciais e orçamentos públicos Maria Elisa Cesar Novais |
| -- |
--. Efetivação de políticas públicas: uma questão orçamentária Maria de Fátima Ribeiro |
| -- |
--. O princípio da separação de poderes e a implementação das políticas públicas no sistema orçamentário brasileiro Izaias José de Santana |
| -- |
--. Direito, política e orçamento: enfrentamento de dogmas contingentes Flavio Tudisco |
| -- |
Parte VI Orçamento e Dívida Pública |
| -- |
--. Orçamento deficitário Cesar Augusto Seijas de Andrade |
| -- |
--. A bênção de Hamilton na semiperiferia: ordem econômico-social e os juros da dívida pública interna Alessandro Octaviani |
| -- |
Parte VII Fiscalização financeira e orçamentária e controle da administração pública |
| -- |
--. Fiscalização financeira e orçamentária: controle interno, controle externo e controle social do orçamento Ana Carla Bliacheriene; Renato Jorge Brown Ribeiro |
| -- |
--. A atuação parlamentar no exercício do controle financeiro e orçamentário Alexsandra Katia Dallaverde |
| -- |
--. Fiscalização financeira e orçamentária e a atuação dos Tribunais de Contas. Controle interno, controle externo e controle social do orçamento - Kiyoshi Harada |
| -- |
--. As leis de diretrizes orçamentárias e o controle sobre as contratações públicas Guilherme Jardim Jurksaitis |
| -- |
--. Controle externo dos orçamentos públicos: efeitos sob os contratos administrativos de obras públicas Fabrício Motta; Luciano Ferraz |
| -- |
--. Competência para o controle de licitações abertas pelo beneficiário de recursos transferidos Cleucio Santos Nunes |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito Financeiro |
| 9 (RLIN) |
13749 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12165 |
| Topical term or geographic name entry element |
Orçamento Público |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Finanças Públicas |
| 9 (RLIN) |
12847 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| 9 (RLIN) |
46107 |
| Personal name |
Scaff, Fernando Facury |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20120112 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
0954^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Fernanda |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20130612 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1130^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |
