Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar (Record no. 41967)
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Personal name | SILVEIRA, Fernando Gaiger |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
Date of publication, distribution, etc. | 2011 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 45 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT | |
Series statement | Texto para Discussão ; |
Volume/sequential designation | 1679 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista |
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Personal name | MOSTAFA, Joana |
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Uniform Resource Identifier | http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1679.pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Livro Especial |
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