Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar
By: SILVEIRA, Fernando Gaiger
.
Contributor(s): MOSTAFA, Joana | ABI-RAMIA, Marcelo | SANTOS, Maria Paula Gomes dos.
Material type: 
BookSeries: Texto para Discussão ; 1679.Publisher: Rio de Janeiro : IPEA, 2011Description: 45 p.Online resources: Acesso Abstract: O texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista
O texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.