Uma análise dos principais efeitos da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Record no. 41990)
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Personal name | MARTINS FILHO, Ruyter de Faria |
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Title | Uma análise dos principais efeitos da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | ANESP, |
Date of publication, distribution, etc. | jul./dez. 2010 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Neste trabalho identificam-se, entre as alterações introduzidas pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, as mais significativas e relevantes e avaliam-se seus efeitos sobre a carreira de Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental. Levantam-se questões de interpretação sistemática desses novos dispositivos legais aplicáveis à carreira e suas possíveis implicações sobre as regulamentações por elaborar conforme a previsão legal. Apresenta-se, ainda, um instrumento para realizar projeções e simulações sobre como os limites quantitativos por classe estabelecidos na nova Lei tenderão a afetar as promoções dos integrantes da carreira nos próximos anos. Sua aplicação, com o horizonte no ano 2021, indicou a tendência de falha na tentativa do legislador de moldar a carreira em formato piramidal, mas, outrossim, significativo e inquestionável avanço em tal direção na comparação com o cenário sem as alterações legais, em que poderia haver uma concentração superior a 80% do contingente na Classe Especial. O instrumento de projeções poderá ser facilmente aplicado às demais carreiras abrangidas na Lei em foco, bastando aplicar seus dados e premissas específicos |
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Topical term or geographic name entry element | Cargo Público |
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650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
Topical term or geographic name entry element | Carreira Pública |
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Topical term or geographic name entry element | Análise Ocupacional |
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773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Res Pvblica |
Related parts | 9, 2, p. 83-96 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : ANESP, jul./dez. 2010 |
International Standard Serial Number | ISSN 16784057 |
Record control number | |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.anesp.org.br/files/ResPvblica_9%202.pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Periódico |
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