Cofinanciamento e Responsabilidade Federativa na Política de Assistência Social (Record no. 42213)
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Language code of text/sound track or separate title | por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | MESQUITA, Ana Cleusa Serra |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Cofinanciamento e Responsabilidade Federativa na Política de Assistência Social |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
Date of publication, distribution, etc. | 2012 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 72 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT | |
Series statement | Texto para Discussão ; |
Volume/sequential designation | 1724 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Desde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações. Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera o porte e a região dos mesmos. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social, financiamento, responsabilidade federativa |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | MARTINS, Raquel de Fátima |
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Personal name | CRUZ, Tânia Mara Eller da |
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856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1724.pdf |
Link text | Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Livro Especial |
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