Cofinanciamento e Responsabilidade Federativa na Política de Assistência Social
By: MESQUITA, Ana Cleusa Serra
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Contributor(s): MARTINS, Raquel de Fátima | CRUZ, Tânia Mara Eller da.
Material type: 
BookSeries: Texto para Discussão ; 1724.Publisher: Rio de Janeiro : IPEA, 2012Description: 72 p.Online resources: Acesso Abstract: Desde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações. Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera o porte e a região dos mesmos. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social, financiamento, responsabilidade federativa
Desde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações. Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera o porte e a região dos mesmos. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social, financiamento, responsabilidade federativa
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