| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
04948nam a2200301uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
2092110230137 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20190808162416.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
120921s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| International Standard Book Number |
9788577004263 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrENAP |
| Language of cataloging |
Pt_BR |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.02 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
F3631c |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| 9 (RLIN) |
3448 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Contratação direta sem licitação : |
| Remainder of title |
dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / |
| Statement of responsibility, etc. |
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |
| 250 ## - EDITION STATEMENT |
|---|
| Edition statement |
9. ed., rev., atual. e ampl. |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Belo Horizonte : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Fórum, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2012. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
794 p. |
| 490 0# - SERIES STATEMENT |
|---|
| Series statement |
Coleção Jacoby de Direito Público ; |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Inclui índice |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Capítulo 1 - Aspectos legais da contratação direta -- 2. Conceitos fundamentais |
| -- |
Capítulo 2- Modalidades de licitação -- 2. Convite -- 3. Tomada de preços -- 4. Concorrência -- 5. Concurso -- 6. Leilão -- 7. Pregão -- 8. Critérios a definir a modalidade a ser utilizada -- 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento |
| -- |
Capítulo 3 - Contratação direta: uma visão geral -- 2. Licitação: regra ou exceção? -- 3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções -- 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? -- 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contração direta -- 6. Critérios para auditagem |
| -- |
Capítulo 4 - Alienação de bens com dispensa de licitação -- 2. Bens públicos relacionados á produção e ao fornecimento de energia elétrica -- 3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração -- 4. Alienação de bens sem licitação -- 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias -- 6. Exigência da lei para alienação -- 7. Licitação dispensada para imóveis -- 8. Licitação dispensada para bens móveis |
| -- |
Capítulo 5 - Dispensa de licitação -- 2. Obras de serviços de engenharia de valor até 10% do limite convite -- 3. Serviços e compras até 10% do convite -- 4. De guerra ou grave perturbação da ordem -- 5. De emergência ou calamidade pública -- 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repartida -- 7. Intervenção no domínio econômico -- 8. Preços manifestamente superiores ao de mercado -- 9. Aquisição de bens ou serviços de órgão ou entidade pública -- 10. Segurança nacional -- 11. Compra ou locação de imóvel para finalidades precípuas da administração -- 12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento -- 13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis -- 14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicado à recuperação social do preso -- 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico -- 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos -- 17. Impressão oficial e serviços de informática -- 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica -- 19. Abastecimentos de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas em deslocamento -- 20. Materiais de uso pelas Forças Armadas -- 22. Bens para pesquisas científicas e tecnológicas -- 23. Fornecimento ou suprimento de energia elétrica -- 24. Contratação de empresas públicas ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas -- 25. Contrato com organizações sociais -- 26. Contratação por ICT ou agência de fomento -- 27. Contrato de programa para a prestação de serviços públicos -- 28. Resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis -- 29. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional -- 30. Contingentes militares em operações de paz no exterior -- 31. incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo -- 32. Serviços de assistências técnicas e extensão rural para PRONATER |
| -- |
Capítulo 6 - Inexigibilidade de licitação -- 1. A invisibilidade de competição e a inexibilidade -- 2. Casos amparados no caput do artr. 25 -- 3. Art. 25 - fornecedor exclusivo -- 4. Singularidade e notória especialização -- 5. Contratação direta de artista |
| -- |
Capítulo 7 - Procedimentos para a contratação direta -- 2. Os procedimentos de contratação direta -- 3. Fases do procedimento -- 4. A instrução do processo -- 5. Justificativa da contratação direta -- 6. Justificativa da escolha de contrato -- 7. Justificativa do preço -- 8. Validade da proposta -- 9. Comunicação à autoridade superior -- 10. decisão da autoridade superior -- 11. Publicação -- 12. Observações sobre o contrato decorrente -- 13. Contratação sem licitação -- Índice de assuntos |
| 650 #0 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Contrato Administrativo |
| 9 (RLIN) |
12865 |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
| 9 (RLIN) |
12067 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Compras Governamentais |
| 9 (RLIN) |
13883 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Licitação |
| 9 (RLIN) |
12856 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Legislação |
| 9 (RLIN) |
12012 |
| 909 ## - |
|---|
| -- |
201900 |
| -- |
|
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
