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Contratação direta sem licitação : dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

By: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Coleção Jacoby de Direito Público.Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2012Edition: 9. ed., rev., atual. e ampl.Description: 794 p.ISBN: 9788577004263.Subject(s): Contrato Administrativo | Direito Administrativo | Compras Governamentais | Licitação | Legislação
Contents:
Capítulo 1 - Aspectos legais da contratação direta -- 2. Conceitos fundamentais Capítulo 2- Modalidades de licitação -- 2. Convite -- 3. Tomada de preços -- 4. Concorrência -- 5. Concurso -- 6. Leilão -- 7. Pregão -- 8. Critérios a definir a modalidade a ser utilizada -- 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento Capítulo 3 - Contratação direta: uma visão geral -- 2. Licitação: regra ou exceção? -- 3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções -- 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? -- 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contração direta -- 6. Critérios para auditagem Capítulo 4 - Alienação de bens com dispensa de licitação -- 2. Bens públicos relacionados á produção e ao fornecimento de energia elétrica -- 3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração -- 4. Alienação de bens sem licitação -- 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias -- 6. Exigência da lei para alienação -- 7. Licitação dispensada para imóveis -- 8. Licitação dispensada para bens móveis Capítulo 5 - Dispensa de licitação -- 2. Obras de serviços de engenharia de valor até 10% do limite convite -- 3. Serviços e compras até 10% do convite -- 4. De guerra ou grave perturbação da ordem -- 5. De emergência ou calamidade pública -- 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repartida -- 7. Intervenção no domínio econômico -- 8. Preços manifestamente superiores ao de mercado -- 9. Aquisição de bens ou serviços de órgão ou entidade pública -- 10. Segurança nacional -- 11. Compra ou locação de imóvel para finalidades precípuas da administração -- 12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento -- 13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis -- 14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicado à recuperação social do preso -- 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico -- 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos -- 17. Impressão oficial e serviços de informática -- 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica -- 19. Abastecimentos de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas em deslocamento -- 20. Materiais de uso pelas Forças Armadas -- 22. Bens para pesquisas científicas e tecnológicas -- 23. Fornecimento ou suprimento de energia elétrica -- 24. Contratação de empresas públicas ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas -- 25. Contrato com organizações sociais -- 26. Contratação por ICT ou agência de fomento -- 27. Contrato de programa para a prestação de serviços públicos -- 28. Resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis -- 29. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional -- 30. Contingentes militares em operações de paz no exterior -- 31. incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo -- 32. Serviços de assistências técnicas e extensão rural para PRONATER Capítulo 6 - Inexigibilidade de licitação -- 1. A invisibilidade de competição e a inexibilidade -- 2. Casos amparados no caput do artr. 25 -- 3. Art. 25 - fornecedor exclusivo -- 4. Singularidade e notória especialização -- 5. Contratação direta de artista Capítulo 7 - Procedimentos para a contratação direta -- 2. Os procedimentos de contratação direta -- 3. Fases do procedimento -- 4. A instrução do processo -- 5. Justificativa da contratação direta -- 6. Justificativa da escolha de contrato -- 7. Justificativa do preço -- 8. Validade da proposta -- 9. Comunicação à autoridade superior -- 10. decisão da autoridade superior -- 11. Publicação -- 12. Observações sobre o contrato decorrente -- 13. Contratação sem licitação -- Índice de assuntos
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02 F3631c (Browse shelf) Ex. 1 Indisponível Obra descentralizada para a Procuradoria Federal / ENAP 2019-0440
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02 F3631c (Browse shelf) Ex. 2 Available 2019-0430

Inclui índice

Capítulo 1 - Aspectos legais da contratação direta -- 2. Conceitos fundamentais Capítulo 2- Modalidades de licitação -- 2. Convite -- 3. Tomada de preços -- 4. Concorrência -- 5. Concurso -- 6. Leilão -- 7. Pregão -- 8. Critérios a definir a modalidade a ser utilizada -- 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento Capítulo 3 - Contratação direta: uma visão geral -- 2. Licitação: regra ou exceção? -- 3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções -- 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? -- 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contração direta -- 6. Critérios para auditagem Capítulo 4 - Alienação de bens com dispensa de licitação -- 2. Bens públicos relacionados á produção e ao fornecimento de energia elétrica -- 3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração -- 4. Alienação de bens sem licitação -- 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias -- 6. Exigência da lei para alienação -- 7. Licitação dispensada para imóveis -- 8. Licitação dispensada para bens móveis Capítulo 5 - Dispensa de licitação -- 2. Obras de serviços de engenharia de valor até 10% do limite convite -- 3. Serviços e compras até 10% do convite -- 4. De guerra ou grave perturbação da ordem -- 5. De emergência ou calamidade pública -- 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repartida -- 7. Intervenção no domínio econômico -- 8. Preços manifestamente superiores ao de mercado -- 9. Aquisição de bens ou serviços de órgão ou entidade pública -- 10. Segurança nacional -- 11. Compra ou locação de imóvel para finalidades precípuas da administração -- 12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento -- 13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis -- 14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicado à recuperação social do preso -- 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico -- 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos -- 17. Impressão oficial e serviços de informática -- 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica -- 19. Abastecimentos de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas em deslocamento -- 20. Materiais de uso pelas Forças Armadas -- 22. Bens para pesquisas científicas e tecnológicas -- 23. Fornecimento ou suprimento de energia elétrica -- 24. Contratação de empresas públicas ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas -- 25. Contrato com organizações sociais -- 26. Contratação por ICT ou agência de fomento -- 27. Contrato de programa para a prestação de serviços públicos -- 28. Resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis -- 29. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional -- 30. Contingentes militares em operações de paz no exterior -- 31. incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo -- 32. Serviços de assistências técnicas e extensão rural para PRONATER Capítulo 6 - Inexigibilidade de licitação -- 1. A invisibilidade de competição e a inexibilidade -- 2. Casos amparados no caput do artr. 25 -- 3. Art. 25 - fornecedor exclusivo -- 4. Singularidade e notória especialização -- 5. Contratação direta de artista Capítulo 7 - Procedimentos para a contratação direta -- 2. Os procedimentos de contratação direta -- 3. Fases do procedimento -- 4. A instrução do processo -- 5. Justificativa da contratação direta -- 6. Justificativa da escolha de contrato -- 7. Justificativa do preço -- 8. Validade da proposta -- 9. Comunicação à autoridade superior -- 10. decisão da autoridade superior -- 11. Publicação -- 12. Observações sobre o contrato decorrente -- 13. Contratação sem licitação -- Índice de assuntos

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