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Entre a eficiência e a legitimidade : (Record no. 43368)

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041 ## - LANGUAGE CODE
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name	FRANCO, Patricia Cristina Lessa
9 (RLIN)	47401
245 10 - TITLE STATEMENT
Title	Entre a eficiência e a legitimidade :
Remainder of title	a teoria dos motivos determinantes é compatível com uma concepção democrática de direito?
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc.	Brasília :
Name of publisher, distributor, etc.	AGU,
Date of publication, distribution, etc.	mai./jun. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	O presente artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	Supremo Tribunal Federal, tanto no controle concentrado como no
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	controle difuso de constitucionalidade. Foi feita uma digressão sobre
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	os objetivos, conseqüências, vantagens, desvantagens e, por fim, as
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	limitações para a adoção desse fenômeno.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	O problema do artigo foi responder a seguinte pergunta: tal teoria é justificável
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	numa concepção democrática de constitucionalismo? A transcendência dos
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	motivos determinantes e confere às decisões da Suprema Corte um efeito
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	ilimitado? Caso haja limitação, quais regramentos ou valores deveriam ser
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	impostos para conferir um sistema de freios a essa transcendência? Até
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	que ponto a transcendência dos motivos determinantes é legítima? Assim,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	a partir desses problemas, foi utilizada como marco teórico a concepção
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	de razão pública nos termos ensinados por John Rawls e o princípio da
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	integridade concebido por Ronald Dworkin.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	Por fim, fez-se um estudo de quais limites são necessários para que esse
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	super-poder conferido à Corte Suprema não se transforme em algo
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	arbitrário e ilegítimo. Conclui-se que realmente a teoria da transcendência
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	dos motivos determinantes, no âmbito do Poder Judiciário, se revela como
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	um mecanismo vantajoso, mas apenas se a sua aplicação for respaldada na
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	razão pública e visar a preservar a integridade do Direito como um todo.
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title	Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnB
Related parts	10, 2, p. 219-248
Place, publisher, and date of publication	Brasília : AGU, mai./jun. 2011
International Standard Serial Number	ISSN 2236/4374
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier	http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172303&ordenacao=1&id_site=7529
Link text	Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type	Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
--	20121227
Operator's initials, OID (RLIN)	1405^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN)	Juliana

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