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Noções gerais sobre o funcionamento do sistema de procedentes vinculantes no common law (Record no. 43404)

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041 ## - LANGUAGE CODE
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Personal name SOUZA, Léa Émile M. Jorge de
9 (RLIN) 47432
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Noções gerais sobre o funcionamento do sistema de procedentes vinculantes no common law
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. AGU,
Date of publication, distribution, etc. set./out. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O artigo faz uma breve análise acerca dos caracteres
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. essenciais constitutivos de um precedente vinculante. Inicia-se fazendo
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. uma sintética introdução acerca das origens do common law e do
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. princípio do stare decisis. Em seguida, passa-se à análise dos elementos
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. caracterizadores dos precedentes, abordando o seu conceito, a sua
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. natureza jurídica e fazendo um rápido exame da organização judiciária
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. dos Estados Unidos. Inicia-se, então, um estudo acerca do alcance da
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. vinculatividade dos precedentes através, primeiramente, de incursões
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. sobre a definição do que constitui a ratio decidendi e o obiter dictum e,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. posteriormente, da apresentação das principais técnicas utilizadas
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. na não aplicação e revogação dos precedentes. Por fim, aborda-se o
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. tema da eficácia temporal de precedente que anuncia nova regra para,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. finalmente, concluir sobre a impossibilidade de uma futura aplicação da
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. doutrina dos precedentes obrigatórios no Brasil.
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Publicações da Escola da Agu : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course
Related parts 12, 1, p. 213-240
Place, publisher, and date of publication Brasília : AGU, set./out. 2011
International Standard Serial Number ISSN 2236/4374
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=203270&ordenacao=1&id_site=7529
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20121228
Operator's initials, OID (RLIN) 1218^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Juliana

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Escola Nacional de Administração Pública

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<
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