Noções gerais sobre o funcionamento do sistema de procedentes vinculantes no common law
By: SOUZA, Léa Émile M. Jorge de.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online resources: Acesso Publicações da Escola da Agu : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course 12, 1, p. 213-240Abstract: O artigo faz uma breve análise acerca dos caracteresAbstract: essenciais constitutivos de um precedente vinculante. Inicia-se fazendoAbstract: uma sintética introdução acerca das origens do common law e doAbstract: princípio do stare decisis. Em seguida, passa-se à análise dos elementosAbstract: caracterizadores dos precedentes, abordando o seu conceito, a suaAbstract: natureza jurídica e fazendo um rápido exame da organização judiciáriaAbstract: dos Estados Unidos. Inicia-se, então, um estudo acerca do alcance daAbstract: vinculatividade dos precedentes através, primeiramente, de incursõesAbstract: sobre a definição do que constitui a ratio decidendi e o obiter dictum e,Abstract: posteriormente, da apresentação das principais técnicas utilizadasAbstract: na não aplicação e revogação dos precedentes. Por fim, aborda-se oAbstract: tema da eficácia temporal de precedente que anuncia nova regra para,Abstract: finalmente, concluir sobre a impossibilidade de uma futura aplicação daAbstract: doutrina dos precedentes obrigatórios no Brasil.O artigo faz uma breve análise acerca dos caracteres
essenciais constitutivos de um precedente vinculante. Inicia-se fazendo
uma sintética introdução acerca das origens do common law e do
princípio do stare decisis. Em seguida, passa-se à análise dos elementos
caracterizadores dos precedentes, abordando o seu conceito, a sua
natureza jurídica e fazendo um rápido exame da organização judiciária
dos Estados Unidos. Inicia-se, então, um estudo acerca do alcance da
vinculatividade dos precedentes através, primeiramente, de incursões
sobre a definição do que constitui a ratio decidendi e o obiter dictum e,
posteriormente, da apresentação das principais técnicas utilizadas
na não aplicação e revogação dos precedentes. Por fim, aborda-se o
tema da eficácia temporal de precedente que anuncia nova regra para,
finalmente, concluir sobre a impossibilidade de uma futura aplicação da
doutrina dos precedentes obrigatórios no Brasil.
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