Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Record no. 48695)
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Personal name | SILVA, Alice Rocha da |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
Date of publication, distribution, etc. | 2015 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O ativismo judicial resultante da atuação de alguns juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ser prejudicial para a legitimidade do Sistema Interamericano devendo ser contido a fim de limitar eventuais efeitos nocivos. Embora o ativismo judicial esteja presente tanto no âmbito doméstico como no internacional, no contexto nacional existem mecanismos capazes de conter os efeitos desse ativismo como, por exemplo, o sistema de freios e contrapesos representado pela tripartição dos poderes. Já no âmbito internacional tal contenção somente poderia ser realizada por meio de uma vinculação da atuação de tais tribunais às capacidades conferidas pelos Estados soberanos que os compõem. Ou seja, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos não possui liberdade irrestrita para proferir suas decisões, estando seu poder de decidir limitado pela aplicação e interpretação dos acordos ratificados pelos Estados Membros da Convenção. Nesse sentido, o artigo parte da análise do ativismo e da judicialização da política no sentido lato, fazendo um comparativo das causas e limites desse ativismo no âmbito nacional e internacional, para então analisar os efeitos de tal prática e de que forma ela pode ser contida, sobretudo no âmbito internacional |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | ISSN Online: 22361677 |
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Personal name | ECHEVERRIA, Andrea de Quadros Dantas |
9 (RLIN) | 52479 |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
Related parts | 5, 2, p. 392-408 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, 2015 |
International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
Record control number | |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3168/pdf |
Link text | Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20150618 |
Operator's initials, OID (RLIN) | 1711^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Ana |
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