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Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Record no. 48695)

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Personal name SILVA, Alice Rocha da
9 (RLIN) 52478
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Uniceub,
Date of publication, distribution, etc. 2015
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O ativismo judicial resultante da atuação de alguns juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ser prejudicial para a legitimidade do Sistema Interamericano devendo ser contido a fim de limitar eventuais efeitos nocivos. Embora o ativismo judicial esteja presente tanto no âmbito doméstico como no internacional, no contexto nacional existem mecanismos capazes de conter os efeitos desse ativismo como, por exemplo, o sistema de freios e contrapesos representado pela tripartição dos poderes. Já no âmbito internacional tal contenção somente poderia ser realizada por meio de uma vinculação da atuação de tais tribunais às capacidades conferidas pelos Estados soberanos que os compõem. Ou seja, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos não possui liberdade irrestrita para proferir suas decisões, estando seu poder de decidir limitado pela aplicação e interpretação dos acordos ratificados pelos Estados Membros da Convenção. Nesse sentido, o artigo parte da análise do ativismo e da judicialização da política no sentido lato, fazendo um comparativo das causas e limites desse ativismo no âmbito nacional e internacional, para então analisar os efeitos de tal prática e de que forma ela pode ser contida, sobretudo no âmbito internacional
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note ISSN Online: 22361677
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Personal name ECHEVERRIA, Andrea de Quadros Dantas
9 (RLIN) 52479
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Revista Brasileira de Políticas Públicas
Related parts 5, 2, p. 392-408
Place, publisher, and date of publication Brasília : Uniceub, 2015
International Standard Serial Number ISSN 21798338
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3168/pdf
Link text Acesso
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Koha item type Periódico
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ana

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Escola Nacional de Administração Pública

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