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003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
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OSt |
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
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International Standard Book Number |
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Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.04 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
M5381h |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
MENDES, Gilmar Ferreira |
9 (RLIN) |
7098 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Brasília Jurídica, |
Date of publication, distribution, etc. |
2000 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
322 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
1ª parte. Elementos de teoria da constituição e de interpretação constitucional - Inocêncio Mártires Coelho |
-- |
I. Compreensão e pré-compreensão. Memórias constitucionais |
-- |
II. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental. Conceito e objeto da constituição |
-- |
III. Norma constitucional: espécies e características |
-- |
IV. Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica. A dialética da aplicação do direito e o caráter exemplar da hermenêutica jurídica para ciências do espírito |
-- |
V. Criação judicial do direito: fundamentos e limites da atividade judicial como fase do processo legislativo. Legitimidade e legitimação da jurisdição constitucional. O chamado ativismo judicial em face do princípio constitucional da separação de poderes |
-- |
2ª parte. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais - Paulo Gustavo Gonet Branco |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Histórico |
-- |
3. Concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais |
-- |
4. Noção material dos direitos fundamentais (fundamentalidade material) |
-- |
5. Características dos direitos fundamentais |
-- |
6. Tendências na evolução dos direitos humanos |
-- |
7. Funções dos direitos fundamentais |
-- |
8. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais |
-- |
9. Direitos fundamentais na constituição brasileira: classificação |
-- |
10. Titularidade dos direitos fundamentais |
-- |
11. Sujeitos passivos dos direitos fundamentais |
-- |
12. Colisão de direitos fundamentais, breves considerações |
-- |
13. Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição |
-- |
3ª Parte - Gilmar Ferreira Mendes |
-- |
I. Os direitos individuais e suas limitações: breves reflexões |
-- |
II. Âmbito de proteção de direitos fundamentais e as possíveis limitações |
-- |
III. Os limites dos limites |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Constitucional |
9 (RLIN) |
13084 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direitos e Garantias Individuais |
9 (RLIN) |
13279 |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
COELHO, Inocêncio Mártires |
9 (RLIN) |
52438 |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet |
9 (RLIN) |
53920 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20160112 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1652^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ana |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20160726 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1559^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ana |