Programa nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) (Record no. 51228)
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| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE | |
| Language code of text/sound track or separate title | por |
| 110 2# - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME | |
| Corporate name or jurisdiction name as entry element | BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica |
| 9 (RLIN) | 53972 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Programa nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | SEDH/PR, |
| Date of publication, distribution, etc. | 2010 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 306 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
| Title | Eixos orientadores |
| -- | Eixo orientador I: interação democrática entre Estado e sociedade civil |
| -- | Diretriz 1: interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa |
| -- | Diretriz 2: fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática |
| -- | Diretriz 3: interação e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação |
| -- | Eixo orientador II: desenvolvimento e direitos humanos |
| -- | Diretriz 4: efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório |
| -- | Diretriz 5: valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento |
| -- | Diretriz 6: promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos |
| -- | Eixo orientador III: universalizar direitos em um contexto de desigualdades |
| -- | Diretriz 7: garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena |
| -- | Diretriz 8: promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação |
| -- | Diretriz 9: combate às desigualdades estruturais |
| -- | Diretriz 10: garantia da igualdade na diversidade |
| -- | Diretriz 11: democratização e modernização do sistema de segurança pública |
| -- | Diretriz 12: transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal |
| -- | Diretriz 13: prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos |
| -- | Diretriz 14: combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária |
| -- | Diretriz 15: garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas |
| -- | Diretriz 16: modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário |
| -- | Diretriz 17: promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos |
| -- | Diretriz 18: efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em direitos humanos para fortalecer cultura de direitos |
| -- | Diretriz 19: fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras |
| -- | Diretriz 20: reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos direitos humanos |
| -- | Diretriz 21: promoção da educação em direitos humanos no serviço público |
| -- | Diretriz 22: garantia do direito à comunicação democrática a ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em direitos humanos |
| -- | Eixo orientador VI: direito à memória e à verdade |
| -- | Diretriz 23: reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado |
| -- | Diretriz 24: preservação da memória histórica e a construção pública da verdade |
| -- | Diretriz 25: modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos |
| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3 |
| Link text | Acesso |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20170116 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1550^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Ana |
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