<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 515455

Crédito-prêmio de IPI : (Record no. 515455)

000 -LEADER
fixed length control field 02019nz a2200241n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 13983
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBMF
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409145350.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 081120s2005 spba f l 000 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 859841607X
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBMF
Transcribing agency BR-BrBMF
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39631
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 1
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39631
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) C912
-- 2005
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Crédito-prêmio de IPI :
Remainder of title estudos e pareceres /
Statement of responsibility, etc. Paulo de Barros Carvalho ... [et al.]
246 ## - VARYING FORM OF TITLE
Title proper/short title Crédito-prêmio de imposto sobre produtos industrializados
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Barueri, SP :
Name of publisher, distributor, etc. Minha Editora :
-- Manole,
Date of publication, distribution, etc. 2005.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 288 p. :
Other physical details il. ;
Dimensions 24 cm
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui bibliografia
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note O sobreprincípio da segurança jurídica e a revogação de normas tributárias / Paulo de Barros Carvalho -- Crédito-prêmio de IPI e incentivo fiscal setorial: da inaplicabilidade do art. 41 do ADCT da CF/1988 / Tercio Sampaio Ferraz Jr. -- Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público / Antonio Junqueira de Azevedo -- Crédito-prêmio de IPI - direito intertemporal / Álvaro Villaça Azevedo -- Mutações jurisprudenciais e as expectativas dos jurisdicionados. A garantia constitucional de acesso à justiça e a irrelevância da inexistência de instrumentos processuais específicos / Cândido Rangel Dinamarco -- O Decreto-Lei n. 491/1969 não cria incentivos, apenas remove obstáculos / Alcides Jorge Costa -- Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica / Clèmerson Merlin Clève --
Estudo jurídico acerca do crédito-prêmio de IPI / Mary Elbe Queiroz -- A vigência do crédito-prêmio de IPI / Gabriel Lacerda Troianelli -- Segurança jurídica, crescimento e exportações / Armando Castelar Pinheiro.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Incentivos fiscais
General subdivision Legislação
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Imposto sobre produtos industrializados
General subdivision Legislação
Geographic subdivision Brasil
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Carvalho, Paulo de Barros ,
Dates associated with a name 1938-
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2013-08-14 Doação 341.39631 C912 85860 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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