<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 515562

Interpretação conforme a Constituição e direito tributário / (Record no. 515562)

000 -LEADER
fixed length control field 01115nz a2200217n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 14398
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBMF
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409145400.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 090316s2002 spb f l 000 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 857500039X
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBMF
Transcribing agency BR-BrBMF
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 1
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) A447i
-- 2002
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Almeida Junior, Fernando Osorio de
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Interpretação conforme a Constituição e direito tributário /
Statement of responsibility, etc. Fernando Osorio de Almeida Junior
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Dialética,
Date of publication, distribution, etc. 2002.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 95 p. ;
Dimensions 21 cm.
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Bibliografia: p. 91-95
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Conteúdo: 1. Introdução. -- 2. O que é interpretação conforme a Constituição. -- 3. Os princípios justificadores da interpretação conforme a Constituição. -- 4. Os princípios limitadores da interpretação conforme a Constituição. -- 5. Os limites literal e teleológico. -- 6. Requalificação, redução e ampliação do conteúdo da Lei por meio da interpretação conforme a Constituição. -- 7. Considerações finais
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
General subdivision Interpretação e construção
Geographic subdivision Brasil
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2013-08-23 Doação 341.39 A447i 86007 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2013-08-23 Doação 341.39 A447i 86008 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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